Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a (re)criação da CPMF pelo ministro Paulo Guedes. Para Gilmar, Guedes pretende desonerar a folha de salários das empresas para, por outro lado, criar um tributo novo.
O julgamento em debate no plenário versava sobre a possível desoneração da folha de salário das empresas sobre a contribuição social devidas ao Sebrae, Apex e ABDI. Na tarde de ontem, porém, os ministros decidiram ser constitucional a contribuição social incidente sobre a folha de salário.
"S.Exa [Paulo Guedes] está defendendo a criação de um novo tributo e por isso acena com a possibilidade de fazer algum tipo de alívio."
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes, ao assentar a constitucionalidade das contribuições às terceiras entidades, questionou: como subsistirão essas instituições "que prestam um importante serviço a partir do desaparecimento do fundamento?". Para o ministro, a lei 8.029/90, ao eleger a folha de salário como base de cálculo, não ofendeu a previsão constitucional, seja na redação original, seja na reformada.
O ministro Ricardo Lewandowski também citou Paulo Guedes durante o julgamento, ao citar a direção que o governo está tomando para combater o desemprego. Por isso, o ministro Lewandowski votou pela inexigibilidade das contribuições sociais.