A OAB protocolou, nesta quinta, 25, representação em face do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na PGR no Distrito Federal para que, mediante denúncia, seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal.
Na terça-feira, 23, a OAB já havia protocolado uma representação em face do presidente Jair Bolsonaro, por sua condução da pandemia.
Dentre vários motivos, a Ordem cita a demora na resposta por parte do ministério da Saúde para minimizar os efeitos nefastos da falta de oxigênio no Amazonas. Segundo o documento, para conter o número de mortos no Estado foram precisos esforços de particulares e governos estrangeiros.
A OAB diz ainda que o ministério conduzido por Pazuello forneceu máscaras impróprias aos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia.
A recomendação, pela pasta, do uso da hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica, também foi citada pela Ordem.
“Os dados e fatos apresentados são consequências diretas da péssima gestão da pandemia pelo governo federal, encabeçada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, conjuntamente ao ora Representado, então ministro da saúde, Eduardo Pazuello.”
- Leia a íntegra da representação.