O deputado Federal Alexandre Padilha teria acionado o CNMP para apuração de conduta da promotora Mirela Dutra Alberton, que atuou no caso de menina de 11 anos vítima de estupro que sofreu obstáculos à realização de aborto.
Além dos impasses causados à vítima, o site The Intecept publicou que, mesmo sem indícios de crime pela lei brasileira, a promotora decidiu investigar a “causa da morte” do feto e, em 24 de junho, solicitou que fosse feita necrópsia nos restos fetais. O objetivo era verificar se foi realizado procedimento para interromper batimentos cardíacos antes da retirada do feto.
Segundo informou o The Intercept, que publicou informações do caso em primeira mão, o procedimento foi feito por medicamentos, para que o feto saísse do útero sem vida e não ocorresse sofrimento.
“Não bastasse o constrangimento à criança estuprada e sua mãe, agora busca-se constranger as equipes de saúde que estavam garantindo um direito legal e não um crime. Criminalizar quem busca e quem garante um direito é um passo para reduzir o acesso ao mesmo", disse o deputado Alexandre Padilha no Twitter.
Relembre o caso
Uma criança de 11 anos, vítima de estupro, buscou na Justiça a permissão para a interrupção da gravidez, mas teve o pedido negado.
Além do impedimento, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afastou a menina da mãe, encaminhando para acolhimento institucional, e a induziu a não realizar o aborto, questionando se ela "suportaria mais um pouquinho" a gestação, para que fosse possibilitada uma adoção.
A condução do caso causou comoção no meio jurídico.
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