O TRF da 2ª região anulou medida cautelar que impedia pastor Everaldo Dias Pereira de acessar repartições públicas ou políticas. O colegiado entendeu ser viável apenas a manutenção da proibição do acusado de ausentar-se do país, mantendo recolhido seu passaporte.
Entenda
Presidente do PSC, o pastor Everaldo foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na operação Tris in Idem, um desdobramento da operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do RJ. A ação autorizada pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves, incluiu o afastamento do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias e acabou resultando na perda do cargo em abril deste ano.
Em 1º grau, a juíza Federal substituta da 7ª vara Federal Criminal do RJ, Caroline Vieira Figueiredo, ponderou que embora o seu entendimento seja de que a prisão preventiva, em tese, não é sujeita a prazos, o acusado já está preso há mais de 10 meses sem que a instrução do caso sequer tenha se iniciado, motivo pelo qual suspendeu a prisão preventiva.
O pastor, todavia, seguia uma série de medidas cautelares:
- proibição de manter contato pessoal, telefônico ou por meioeletrônico ou virtual com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa;
- obrigação de comparecer a todos os atos do processo quando suapresença for relevante para a instrução;
- proibição de sair do Brasil e entrega de passaporte, devendo oacusado, de toda sorte, comunicar previamente o juízo quando se ausentar de seu domicílio por mais de 15 dias, informando o endereço em que poderá ser encontrado;
- proibição de prestar consultoria, administrar ou frequentar asempresas indicadas na denúncia, ainda que informalmente; e
- proibição de acessar qualquer repartição pública ou política, aqui incluindo locais destinados ao funcionamento de partidos políticos, salvo se autorizado judicialmente.
Passaporte
Ao analisar o caso, o desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas, relator, destacou que as medidas cautelares impostas ao pastor não atingem sua liberdade de locomoção. Destacou, ainda, que pelo tempo já decorrido, é viável e suficiente apenas a manutenção da proibição do acusado de ausentar-se do país, mantendo recolhido seu passaporte.
“As medidas cautelares atualmente impostas ao paciente não atingem, de forma gravosa, a sua liberdade de locomoção, e também levando em conta o tempo já decorrido, entendo cabível e suficiente a manutenção unicamente da proibição do paciente ausentar-se do país, mantendo-se recolhido seu passaporte, sem prejuízo, logicamente, de sua reapreciação a qualquer tempo.”
Por fim, o magistrado concedeu parcialmente o HC para anular as proibições impostas a Everaldo, mantida apenas sua proibição de sair do país.
O advogado Marcos Crissiuma, do escritório Crissiuma Advogados atua em defesa do pastor.
- Processo: 5007519-74.2022.4.02.0000