Em entrevista concedida à TV Migalhas durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, o Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que o Poder Legislativo sofreu uma grande mudança a partir da pandemia por meio da deliberação remota.
Segundo o especialista, a manutenção de um processo legislativo remoto pode causar enfraquecimento das minorias e mudança na composição de forças entre o Congresso Nacional.
“Acredito que os principais desafios do processo legislativo hoje se apresenta em como voltar a deliberar conversando presencialmente no parlamento.”
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O Conselheiro destacou, ainda, que na medida em que o poder Legislativo e Judiciário estejam caminhando no mesmo sentido, há uma lei bem elaborada.
“Quando não é assim, muitas vezes se tem um judiciário declarando a inconstitucionalidade de uma norma, e depois um legislativo pretendendo mudar a Constituição para encaixar aquela norma na Constituição”, afirmou.
Evento
De 29 a 30 de agosto, ocorre o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político. O congresso é realizado pelo BDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo.