TRF da 1ª Região mantém decisão do CADE em ação movida pela Cia. Vale do Rio Doce

Aquisição

TRF da 1ª Região mantém decisão do CADE em ação movida pela Cia. Vale do Rio Doce

Em agosto de 2005, o CADE julgou sete atos de concentração de interesse da Companhia Vale do Rio Doce. Tratava-se da aquisição de cinco mineradoras e do descruzamento societário entre CVRD e CSN.

Com as referidas aquisições, a CVRD passou a deter praticamente o monopólio privado sobre toda capacidade produtiva de minério de ferro do Brasil. Para garantir a existência de pelo menos um concorrente com capacidade de contrastar o enorme poder de mercado que se formava, o CADE determinou à CVRD que ou vendesse a mineradora FERTECO ou abrisse mão do direito de preferência sobre a produção da Mina Casa de Pedra de propriedade da CSN.

A CVRD recorreu ao Poder Judiciário contra a determinação do CADE, alegando que a decisão seria nula e questionando a validade do voto de qualidade da Presidente do Conselho.

Em primeira instância, o juiz federal José Márcio Barbosa, acolhendo os argumentos da Procuradoria do CADE, reconheceu a plena validade da decisão do Conselho e do voto de qualidade. Contra essa sentença, a CVRD apelou para o TRF, tendo o Desembargador Federal Souza Prudente deferido liminar para suspender a sentença até decisão da Sexta Turma.

Em sessão realizada hoje, que durou duas horas, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso e o Juiz Federal convocado Carlos Brandão, divergiram do Desembargador Relator Souza Prudente e negaram a apelação da CVRD, declarando a plena legalidade da decisão do CADE.

Com referida decisão, o Poder Judiciário sinaliza que não dará guarida a ações judiciais que pretendam obstaculizar o cumprimento das decisões do CADE com meras filigranas ou sutilezas jurídicas. A decisão reforça a confiança do CADE, de seus Conselheiros e Procuradores Federais na independência e competência técnica do Poder Judiciário brasileiro.

___________