O Grupo Friesp, empresa de alimentos no segmento de frigoríficos, deve iniciar no fim de março o processo de recuperação judicial. No dia 1º/2, o escritório Moraes Jr. Advogados protocolou uma medida cautelar na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança/MG, aprovada no último dia 24/2 pelo TJ/MG.
De acordo com os artigos 305 e seguintes, do Código de Processo Civil, a medida cautelar antecede em 30 dias o pedido de recuperação judicial de empresas. Esse prazo pode ser antecipado total ou parcialmente pelo juiz, como ocorreu em recente decisão proferida pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ, em 13/1, quando foi deferida a tutela cautelar antecedente ao Grupo Americanas.
Com o objetivo de preservar a atividade econômica da empresa e evitar, com isso, prejuízo a empregos e impactos para a comunidade local, fornecedores e clientes, Moraes Jr. solicitou tutela de urgência para determinar a antecipação dos efeitos do stay period, de acordo com a Lei 11.101/2005. Se o pedido for acatado, os bens essenciais do Grupo Friesp podem ser mantidos até que a recuperação judicial seja concluída.