A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Gilberto Alves Braga Júnior, do interior de São Paulo, que associou o comportamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à prática de crimes.
A manifestação do magistrado se deu durante audiência de custódia realizada em um plantão judicial, ocorrida por meio virtual. Fazendo referência a uma fake news envolvendo Lula durante a campanha eleitoral de 2022, ele disse que o presidente "relativiza essa conduta".
"Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime."
O juiz terá agora 15 dias para apresentar sua defesa. Após essa data, o caso poderá ser apreciado pelo plenário do CNJ.
Inserção indevida
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, qualificou a informação como “inoportuna, fundamentada em notícia falsa e absolutamente desconexa do fato ocorrido (…) com propósito de angariar repercussão midiática".
Na avaliação do ministro, o documento aponta para preocupante “inserção indevida do Poder Judiciário nas disputas e lutas da sociedade” e frisa o necessário distanciamento da magistratura para resguardar “a ordem constitucional e pacificar com isenção os conflitos que lhe são submetidos”.
A decisão da Corregedoria destaca ainda que a fala do juiz da Corte paulista afrontou o Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 1, 2, 5, 8, 9, 13 e 25) e o artigo 35 da Loman. A legislação imputa ao magistrado cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício, além de manter conduta irrepreensível na vida pública.
"É dever do magistrado o embasamento de suas decisões judiciais. Não é demasiado lembrar que liberdade de expressão não é absoluta. Sua própria enunciação costuma vir acompanhada de marcos restritivos como, no caso do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a disposição do direito à liberdade de expressão implicará deveres e responsabilidades especiais e poderá estar sujeito a certas restrições."
Fake news
Em setembro de 2022, noticiamos que o vídeo que circulava de Lula era falso. O vídeo foi compartilhado na internet e até citado por Bolsonaro em discurso, mas tratava-se de uma montagem de uma entrevista do ex-presidente a uma rádio universitária de Pernambuco, em 2017. Os trechos foram recortados para alterar o sentido.
Nos trechos verdadeiros, sem edição, Lula responde a uma pergunta sobre as causas da violência e atribui os homicídios ao nível de pobreza.
"É uma coisa que está intimamente ligada. Ou seja, o cidadão teve acesso a um bem material, a uma casinha, a um emprego, e de repente o cara perde tudo. Então, vira uma indústria de roubar celular. Para que ele rouba celular? Para vender, para ganhar um dinheirinho. Eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança."
Posteriormente, o ex-presidente, ao falar sobre ódio que tomou o país, faz uma comparação com times de futebol.
"É preciso distensionar para a sociedade perceber que a torcida do Santa Cruz e do Sport não são inimigas. São adversárias durante o jogo, depois vão para o bar tomar cerveja juntos. E ainda deixam o pessoal do Náutico batendo palma do lado."
- Veja o vídeo original aqui.