O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O PL 3.268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.
A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
O texto dividiu opiniões em plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra. "Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural", disse. Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para "celebrar a negritude" da população brasileira.
O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. Para ele, "não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse país". Otoni afirma que o novo feriado é um "erro" e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado professor Paulo Fernando para criticar a medida. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", disse.
Informações: Agência Câmara de Notícias