Presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Patricia Vanzolini, participou da inauguração da 28ª Turma disciplinar especializada do Tribunal de Ética e Disciplina, no última segunda feira, 18/3, na sede administrativa da Secional.
A ocasião celebra os esforços da Ordem para incentivar a advocacia a praticar o marketing jurídico de forma responsável, sem infringir o código ético da profissão . "Celebramos hoje esse processo de evolução do TED, que está sendo conduzido com tanta firmeza e competência pelo nosso presidente Guilherme Magri, que tem o apoio de colaboradores, relatores e presidentes das turmas", afirmou Patricia Vanzolini, na ocasião.
"A 28ª turma é uma concretização desse processo necessário, com o objetivo de melhorar a qualidade das decisões, uniformizar entendimentos, fazer com que a advocacia tenha cada vez mais segurança, sobretudo, a Jovem Advocacia, que sente a pressão para se colocar nas redes sociais e precisa entender seus limites", conclui Vanzolini.
A 28ª Turma tem a responsabilidade de julgar os processos relacionados à publicidade na advocacia. Em parceria com a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional na Advocacia, o objetivo é fazer com que os advogados compreendam que o marketing jurídico e a publicidade são permitidos, porém sujeitos a regras específicas que devem ser rigorosamente seguidas. Esta colaboração entre a turma e a comissão visa garantir que os profissionais do direito estejam cientes das diretrizes éticas e legais relacionadas à promoção de seus serviços, assegurando que qualquer prática de marketing seja realizada de maneira responsável e em conformidade com os padrões da profissão.
"Para exemplificar o que pode ser além dos limites, consideramos que publicidades em redes sociais que indiquem ostentação são um sinal vermelho", explica Jennifer Falk Badaró, presidente da Comissão de Fiscalização e relatora da 2ª Turma Disciplinar. As consultas podem ser feitas por meio do endereço eletrônico, clique aqui.
Para Josué Justino do Rio, presidente da 28ª Turma, a existência deste corpo julgador especializado proporciona uma maior segurança jurídica. Isso acontece porque permite a formação de posicionamentos consistentes sobre determinada matéria, especialmente quando se trata de informação e publicidade na advocacia. Ter uma turma dedicada a julgar especificamente essas questões permite uma análise mais aprofundada e especializada, garantindo que as decisões sejam fundamentadas em conhecimento técnico e jurídico sólidos. Essa abordagem contribui para a aplicação coerente das regras e diretrizes relacionadas à publicidade na advocacia, promovendo a transparência e a conformidade com os princípios éticos da profissão.
O conselheiro estadual ressalta que é perfeitamente possível realizar o marketing jurídico em um nível elevado e com qualidade, sem desrespeitar os preceitos éticos, e ainda assim obter resultados positivos. Ele destaca a importância de advertir os advogados sobre a necessidade de conhecerem o Provimento 205/2021, a fim de evitar a prática de infrações disciplinares. Essa normativa estabelece diretrizes claras e específicas para a publicidade na advocacia, ajudando os profissionais a entenderem quais práticas são permitidas e quais devem ser evitadas. Além disso, ele destaca que a 28ª Turma é a primeira turma especializada nesse tema no Brasil, o que demonstra o compromisso das instituições em lidar de forma diligente e especializada com as questões relacionadas ao marketing jurídico e à publicidade na advocacia.