O TJ/MT aprovou, por meio de um provimento assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a fixação de auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil para magistrados e servidores do tribunal, no mês de dezembro.
A partir de janeiro de 2025, o valor retornará ao patamar regular de R$ 2 mil.
A medida foi formalizada pelo Provimento TJMT/CM 36, publicada no Diário Oficial do dia 18, e justificada como excepcional para o mês festivo. O aumento temporário gerou repercussão nas redes sociais e meios de comunicação.
Ao Migalhas, o CNJ informou que, inicialmente, não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pela entidade, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.
Entretanto, informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinará a abertura de um procedimento para apurar a questão.
O corregedor também anunciou que solicitará informações formais sobre o provimento ao TJ/MT.