A Câmara dos Deputados enviou ao STF esclarecimentos sobre as 5.449 emendas parlamentares suspensas, no valor de R$ 4,2 bilhões. Após o ministro Flávio Dino cobrar respostas objetivas, a Casa afirmou que as emendas foram aprovadas de forma regular, com ampla publicação, e argumentou que o bloqueio pode interromper serviços públicos essenciais.
Em documento assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara destacou que as deliberações sobre as emendas foram devidamente documentadas e divulgadas, rejeitando alegações de irregularidade.
“Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”, afirmou.
Ele também argumentou sobre o impacto do bloqueio na execução orçamentária, que pode comprometer serviços fundamentais e prejudicar o cumprimento dos gastos mínimos exigidos pela Constituição na área da saúde.
As emendas foram suspensas no âmbito da ADPF 854, sob a justificativa de que não houve aprovação formal nas comissões permanentes da Câmara, suspensas de 12 a 20 de dezembro.
A decisão foi proferida na segunda-feira, 23, pelo ministro Flávio Dino, que também requisitou a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar os procedimentos relacionados ao envio do ofício ao Executivo.
Em despacho, Dino cobrou respostas sobre a aprovação das emendas, as alterações feitas, e as normas regimentais que amparam o ofício enviado ao Executivo. Ele deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para o envio das informações.
A Câmara justificou que a suspensão das comissões ocorreu para priorizar votações importantes e negou que isso tenha sido uma tentativa de evitar deliberações. Também afirmou que a paralisação orçamentária pode levar à descontinuidade de serviços essenciais.
Veja a íntegra da resposta da Câmara.