O MPF arquivou a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, no litoral de São Sebastião/SP.
A decisão teve como base a ausência de provas que demonstrassem a intenção do ex-presidente de molestar o animal, elemento essencial para caracterização do delito ambiental.
A investigação teve como ponto de partida vídeos publicados nas redes sociais, nos quais Bolsonaro aparece pilotando um jet ski com o motor ligado a menos de 15 metros de uma baleia jubarte na superfície da água.
Uma portaria do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proíbe esse tipo de aproximação — o limite mínimo é de 100 metros para embarcações com motor ligado.
Veja o vídeo:
Apesar disso, o MPF entendeu que não se confirmou a intenção dolosa necessária para configuração do crime.
O órgão destacou ainda que o arquivamento da apuração penal não interfere na esfera administrativa, mantendo válida a multa de R$ 2,5 mil aplicada pelo Ibama ao ex-presidente por importunação ao animal.
Em declaração pelas redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a defesa sempre considerou a investigação um "absurdo".
"A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”.
O advogado ainda declarou que pretende buscar arquivamento semelhante em outros procedimentos.
“A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, disse.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou outra investigação contra Bolsonaro, sobre suposta fraude nos cartões de vacinação.
No entanto, em processo distinto, o ex-presidente e outras sete pessoas se tornaram réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado.
Com informações da Agência Brasil.