O ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogou o afastamento de desembargadores do TJ/MS investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A prorrogação se manterá até que a PGR se posicione sobre a situação individual de cada investigado.
Essa decisão atende a uma solicitação da PF, que tramita em sigilo e se relaciona à operação “Ultima Ratio”. O prazo das medidas cautelares impostas aos desembargadores estava próximo do fim, levando a PF a peticionar nos autos pela prorrogação.
A PF argumenta que seu relatório apresenta indícios robustos da prática de crimes, justificando a manutenção das medidas cautelares. Tais medidas incluem o afastamento da função pública, a proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ/MS, bem como a proibição de contato com servidores do tribunal.
Ao deferir o pedido, o ministro Zanin considerou a iminência do vencimento do prazo inicialmente estipulado. A prorrogação permanecerá vigente até que a PGR, após analisar o relatório da PF, se manifeste sobre a situação de cada um dos investigados.
Adicionalmente, a PF indicou a possibilidade de propositura imediata de ação penal pelo Ministério Público em relação a alguns dos fatos investigados. Diante disso, o ministro entendeu ser necessário aguardar as deliberações da PGR. Após a manifestação da Procuradoria, o relator reavaliará as medidas cautelares.
- Processo: Inq 4.982