Na última sexta-feira, 9, o desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do TJ/DF, suspendeu decisão que impediu a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo BRB - Banco de Brasília, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Entenda
Na semana anterior, os promotores responsáveis pelo caso pediram que o BRB fosse impedido de formalizar o contrato de aquisição de parte das ações, apontando possíveis irregularidades na operação.
Segundo o MP/DF, a deliberação do Conselho de Administração do BRB que autorizou a compra não mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não passou pela assembleia de acionistas.
Diante disso, o juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública, concedeu liminar impedindo a assinatura do contrato definitivo.
Sem urgência
Em decisão proferida pelo desembargador João Egmont Leoncio Lopes, o magistrado suspendeu a decisão ao considerar que a compra do Banco Master ainda depende de aprovação do Bacen e do Cade - Conselho Administrativo da Defesa Econômica.
Assim, entendeu não haver urgência que justificasse a concessão da liminar.
"Inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do Bacen e do Cade", afirmou o desembargador.
Polêmica
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões. Pelo acordo, o BRB assumiria 58% do capital total e 49% das ações ordinárias da instituição.
A transação é considerada polêmica porque o Banco Master adota uma política agressiva na captação de recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI - Certificado de Depósito Interbancário aos investidores que adquirem seus papéis - um percentual bem acima da média para bancos de pequeno porte, geralmente entre 110% e 120% do CDI.
Além disso, o Master enfrenta desconfiança no mercado financeiro. Recentemente, tentou captar recursos por meio de uma emissão de títulos em dólares, mas não obteve sucesso.
As operações da instituição com precatórios também levantaram dúvidas sobre sua situação financeira.
Informações: Agência Brasil.