Com a entrada em vigor da lei 14.133/21, a rotina das contratações públicas no Brasil foi transformada. Para auxiliar gestores municipais, advogados e demais profissionais da área jurídica e administrativa a entender e aplicar corretamente o novo marco regulatório, o jurista Marcelo Palavéri, lança a 3ª edição do livro "Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios", publicado pela Editora Mizuno.
A obra, atualizada e ampliada, oferece uma leitura aprofundada sobre os principais desafios e oportunidades trazidos pela nova lei, que revoga dispositivos da antiga lei 8.666/1993, da lei do pregão (lei 10.520/2002) e do RDC - regime diferenciado de contratações (lei 12.462/11). Com foco nas realidades e limitações dos entes municipais, o autor entrega uma análise didática e acessível para aqueles que lidam com a burocracia e as exigências da administração pública local.
Uma legislação moderna, mas complexa
Sancionada em abril de 2021, a nova lei tem como objetivo modernizar e tornar mais transparentes os processos de contratação pública. No entanto, sua aplicação demanda uma mudança significativa de cultura e procedimentos, especialmente nos municípios, que nem sempre contam com pessoal técnico ou estrutura adequados para absorver tais transformações de forma célere.
É nesse contexto que a obra de Palavéri se destaca: com linguagem clara, exemplos práticos e análise de jurisprudência atualizada, especialmente do TCCU - Tribunal de Contas da União e do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o autor oferece um roteiro confiável para a implementação das novas regras no dia a dia das prefeituras e câmaras municipais.
O livro está organizado em tópicos que abrangem todas as fases da licitação, além de tratar de aspectos como planejamento, elaboração de editais, julgamento de propostas, formalização contratual e fiscalização. A obra é voltada a:
- Gestores públicos e servidores municipais;
- Advogados e consultores jurídicos que atuam com Direito Administrativo;
- Estudantes e professores interessados na prática da nova lei;
- Empresas que participam de licitações públicas em âmbito municipal.
Com mais de três anos de vigência da nova legislação, a 3ª edição do livro se propõe a consolidar a compreensão das inovações legais, facilitar sua aplicação e contribuir para a melhoria da gestão pública municipal.
Além de revisar conceitos e práticas, o autor analisa criticamente os pontos fortes e os desafios do novo modelo normativo, ajudando os entes locais a evitar erros que podem comprometer a lisura e a eficiência dos processos licitatórios.