Nesta sexta-feira, 10, ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins na ação penal em que ele responde por supostos crimes ligados à atuação de ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Jair Bolsonaro.
A reconsideração foi determinada após Martins encaminhar ao relator uma carta escrita de próprio punho, na qual classificou a medida como abusiva e contrária à Constituição.
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Litigância de má-fé
Na decisão que destituiu os advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, Moraes havia considerado que o comportamento da defesa de Martins configurou “abuso do direito de defesa” e “litigância de má-fé”, apontando tentativa de retardar o andamento da ação penal.
Segundo o ministro, as petições apresentadas em substituição às alegações finais demonstravam “manobra procrastinatória”.
Em defesa, o ex-assessor de assuntos internacionais afirmou que a destituição de seus advogados ocorreu sem sua oitiva e sem prévio contraditório, o que violaria seu direito de escolher livremente o defensor de confiança.
Prazo
Na nova decisão, Moraes concedeu 24 horas para que a defesa de Filipe Martins apresente as alegações finais, suspendendo os efeitos do despacho anterior que havia determinado o afastamento dos advogados e a nomeação da DPU - Defensoria Pública da União.
O ministro determinou ainda que a Secretaria Judicial certifique o transcurso do prazo no próximo sábado, 11.
Assim, a defesa de Martins terá uma última oportunidade de se manifestar antes de o processo seguir para julgamento no STF.
- Processo: AP 2.693
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