O advogado Marcelo Barros da Cunha, sócio do escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados, sediado em Brasília, foi aprovado no "Bar Exam" de Nova Iorque (o equivalente ao exame de ordem da OAB).
Abaixo, Marcelo conta como funciona o processo e dá dicas para quem pretende pleitear a licença para advogar nos EUA. Ele também explica como a autorização para advogar em cortes americanas contribuirá para sua atuação profissional, especialmente em casos internacionais.
Marcelo Cunha uniu-se este ano ao MJ Alves Burle e Viana Advogados, escritório especializado em Legal Advocacy, que atua na defesa dos interesses de setores, empresas e organizações por meio da consultoria jurídica especializada.
Antes disso, teve uma carreira pública de mais de 20 anos no TCU, onde foi consultor jurídico da presidência e exerceu diversas funções envolvendo temas regulatórios, de investimentos, privatização, PPPs - Parcerias Público-Privadas e infraestrutura, em áreas como transportes, energia e telecomunicações.
O que é necessário para se candidatar ao Bar Exam?
Marcelo Barros da Cunha: "Inicialmente, é importante avisar que o exame de ordem nos Estados Unidos, o 'bar exam', possui diferentes critérios e formatos para cada Estado. No Estado de Nova Iorque, advogados formados em Direito fora dos Estados Unidos podem fazer o Exame de Ordem se cumprirem alguns pré-requisitos. O principal pré-requisito é concluir com sucesso um mestrado em Direito em uma escola de direito americana acreditada junto à American Bar Association. É o curso conhecido como LL.M, ou Master of Laws. O Bar de Nova Iorque exige que esse curso tenha pelo menos 24 créditos e dure no mínimo 2 semestres acadêmicos, que seja feito presencialmente e integralmente nos Estados Unidos, e que abranja algumas matérias obrigatórias, como redação e pesquisa jurídica, ética na advocacia, e disciplinas que sejam cobradas no Exame de Ordem. E para conseguir a licença para advogar em Nova Iorque, não basta passar no Exame de Ordem. Esse exame cobre todo o conteúdo de uma graduação em Direito, e é a prova mais importante e difícil. Mas ainda há necessidade de ser aprovado em outras duas provas: uma sobre direito local de Nova Iorque, e uma sobre ética profissional. Deve-se ainda comprovar o atendimento de 50 horas de advocacia pro-bono e ser aprovado em uma investigação social".
Ao passar no Bar Exam de Nova Iorque, o profissional fica habilitado a atuar exclusivamente dentro desse Estado?
Marcelo Barros da Cunha: "O profissional fica autorizado a advogar nas cortes do Estado de Nova Iorque e também em matérias exclusivamente federais em outros estados, como, por exemplo, imigração e casos de falência".
Quais foram os principais desafios enfrentados para passar no exame?
Marcelo Barros da Cunha: "Diria que o principal desafio é a preparação para a prova. O volume de material a ser estudado é enorme e vai muito além do que é possível acompanhar durante o LL.M. Muita novidade para muito pouco tempo: os cursinhos de preparação para o Exame de Ordem são estruturados para durar três meses, com dedicação exclusiva. Para somar, a prova conta com uma pressão de tempo muito grande. Já é muito difícil para o candidato americano conseguir completar a prova no tempo, e não há qualquer tolerância para quem não tem o inglês como língua nativa. Assim, é essencial praticar muito, fazer simulados, redações, e centenas de questões para chegar ao ritmo necessário para fazer a prova".
De que forma essa aprovação contribui para a sua atuação e para o trabalho do MJ Alves Burle e Viana Advogados, especialmente em casos com interface internacional?
Marcelo Barros da Cunha: "A licença para advogar em Nova Iorque abre diversas oportunidades para assessorar nossos clientes em demandas que eventualmente envolvam atuação perante cortes de Nova Iorque. Por exemplo, acompanhamento de casos que tratem da recuperação judicial de empresas brasileiras com atuação internacional nos Estados Unidos, o conhecido 'Chapter 11', ou emissões de títulos na bolsa de Nova Iorque. Essa credencial também é importante para estreitar a relação do MJ Alves Burle e Viana Advogados com escritórios americanos parceiros e para reforçar a marca de excelência do MJAB no cenário jurídico brasileiro".
Qual seria o seu principal conselho para quem tem vontade de seguir este caminho?
Marcelo Barros da Cunha: "Meu principal conselho é ser perseverante e resiliente. Todo o processo é muito longo e cada etapa deve ser cuidadosamente estudada e executada. Desde a montagem de uma candidatura para um LL.M até o resultado do Bar Exam, leva-se de dois anos e meio a três anos, no mínimo. Isso exige um verdadeiro planejamento de vida, o que muitas vezes implica no adiamento de outros projetos pessoais e até mesmo interrupção de carreira para que se possa dedicar tempo integral aos estudos. Mas sem dúvida alguma, o resultado é gratificante e proporcional ao desafio".