Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o deslocamento e a internação de Jair Messias Bolsonaro para a realização de procedimento cirúrgico. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 23, após perícia médica da PF concluir pela necessidade de intervenção cirúrgica eletiva. Decisão se deu no âmbito da execução penal 169.
O ex-presidente foi autorizado a permanecer acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, durante toda a internação. Outras visitas somente poderão ocorrer mediante autorização judicial.
Fica vedado o ingresso no quarto hospitalar de celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos, excetuados os equipamentos médicos. A PF deverá assegurar o cumprimento da restrição.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, fixada em regime inicial fechado, em razão de condenação criminal já transitada à fase de execução. Segundo o laudo pericial 2.924/25, o apenado é portador de hérnia inguinal bilateral, com indicação de reparo cirúrgico.
A defesa comunicou ao STF a existência de novas intercorrências médicas e solicitou a definição de data para internação e cirurgia. Após a juntada do laudo da PF e manifestação da PGR, que não se opôs ao pedido, Moraes autorizou a condução do custodiado ao Hospital DF Star no dia 24 de dezembro de 2025, para exames preparatórios, com a cirurgia marcada para o dia seguinte, 25 de dezembro.
Na decisão, o ministro determinou que o transporte e a segurança de Bolsonaro sejam realizados pela PF de forma discreta, com desembarque pelas garagens do hospital. A Polícia deverá manter vigilância permanente durante toda a internação, com no mínimo dois policiais federais na porta do quarto, além de equipes internas e externas conforme necessário.
- Processo: EP 169
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