O Vade Mecum RT 2026, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais reúne legislação selecionada para o estudo do Direito, conta com duas atualizações digitais ao ano, acesso digital permanente, recursos de estudo inovadores e projeto gráfico diferenciado
É ideal para quem precisa consultar a legislação e busca por diferenciais no formato digital, a nova edição inclui as alterações relevantes até a data de corte editorial (31/12/225), com duas atualizações digitais ao longo do ano.
A publicação chega ao mercado com versão física e digital integrada ao ProView, oferecendo mais de 1.700 normas adicionais e ferramentas que facilitam a consulta e o estudo jurídico.
Entre os recursos disponíveis na plataforma estão: marca-texto eletrônico, anotações, busca inteligente e histórico de navegação. Além disso, conteúdos de valor agregado podem ser acessados via QR Codes, incluindo Visual Law, mapas mentais, planner online, wallpapers customizados, técnicas de prompting e audiobook do art. 5º da Constituição Federal, ideais para revisão rápida, estudo e consultas em deslocamentos.
Destaques e atualizações do Vade Mecum RT 2026:
Constituição Federal:
- Prazo limite para o pagamento de precatórios pelos entes federativos;
- Concessão de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determinados veículos;
- Acumulação de cargos por professores.
CPC:
- Dispensa ao advogado do adiantamento de custas processuais nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios.
CP:
- Atualizações relativas ao feminicídio;
- Recrudescimento do tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino;
- Modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos.
CPP:
- Agravamento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável;
- Medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade;
- Monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual.
CLT:
- Alteração da licença-maternidade em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika;
- Alteração da licença-maternidade em caso de internação hospitalar;
- Direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público para os empregados da administração pública.
CTB:
- Destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda;
- Regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico;
- Exigência de exame toxicológico.
Estatuto da Pessoa com Deficiência:
- Instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público para promoção da acessibilidade;
- Assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Abandono afetivo como ilícito civil;
- Mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Novas normas e súmulas presentes no Vade Mecum RT 2026:
LC 224/25:
- Reduz e estabelece critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União;
- Estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa
LC 222/25:
- Cria um novo marco permanente para os incentivos fiscais ao esporte;
- Redefine os limites de dedução no Imposto de Renda para quem apoia projetos da LIR (Lei de Incentivo à Reciclagem - Lei 14.260/202);
- Revogou a lei de incentivo ao esporte (lei 11.438/06);
Lei 14.852/25 – marco legal para a indústria de jogos eletrônicos;
Lei 15.190/25 – lei geral do licenciamento ambiental;
Lei 15.300/25 – licenciamento ambiental especial;
Lei 15.270/25 – IRPF 2026: tributação mínima para altas rendas;
Lei 15.211/25 – ECA Digital: dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
Decreto 12.712/25 – Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação;
Decreto 12.710/25 – institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos;
Súmulas vinculantes 62 e 63 do STF;
Súmula 13 do Conselho Federal da OAB: Racismo e Inidoneidade Moral para a inscrição na OAB;
Súmula 14 do Conselho Federal da OAB.
Projeto gráfico diferenciado:
- Guias laterais coloridos para rápida identificação das normas;
- Destaque visual para alterações legislativas dos últimos 2 anos;
- Tamanho de fonte que proporciona leitura confortável;
- Capa dura (acabamento cartonado);
- Fitilhos para marcação de páginas.
Índices sistematizados para facilitar o estudo:
- Índice cronológico da legislação;
- Índice por assuntos da legislação;
- Índice alfabético-remissivo dos códigos;
- Novo índice alfabético-remissivo para área de Ética Jurídica.
Custo-benefício do Vade Mecum RT 2026:
Ao adquirir o Vade Mecum RT 2026, o jurista recebe também um livro-brinde exclusivo com Constituição Federal e LGPD, planner online, audiobook do art. 5º e técnicas de prompting para otimizar os estudos.
O formato 2 em 1 (físico + digital) garante praticidade e atualização constante, consolidando o Vade Mecum RT como ferramenta indispensável para advogados, estudantes e profissionais do Direito.
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