O deputado Federal Rogério Correia, vice-líder do governo Lula na Câmara, acionou a AGU contra o deputado federal Nikolas Ferreira após a publicação de um novo vídeo em que o parlamentar faz críticas ao Pix. No pedido, Correia solicita a instauração de inquérito para apurar possível crime relacionado à disseminação de desinformação e fake news.
Segundo o parlamentar petista, o conteúdo divulgado teria promovido “difusão pública e massiva de informações materialmente falsas e juridicamente distorcidas” sobre atos normativos da Administração Tributária Federal, com potencial de abalar a confiança da população em instituições do Estado.
A representação menciona, em especial, afirmações sobre o Pix e sobre obrigações acessórias de reporte financeiro.
No vídeo publicado por Nikolas na terça-feira, 13, o deputado sustenta que o governo Federal passaria a monitorar e tributar transações realizadas por Pix. A gravação ganhou ampla repercussão nas redes sociais, acumulando milhões de visualizações, mais de cem mil comentários e cerca de um milhão de compartilhamentos.
Confira:
Após a divulgação, a Receita Federal publicou nota rebatendo as alegações. O órgão afirmou que são “completamente falsas” as informações de que haveria tributação sobre movimentações via Pix, destacando que a Constituição Federal veda esse tipo de cobrança. A Receita também ressaltou que não existe tributação específica de Pix nem de movimentação financeira.
Na mesma manifestação, a Receita esclareceu que a Instrução Normativa 2.278/25, citada nas publicações, teria como objetivo estender a fintechs obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras, com foco em medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A instituição ainda alertou sobre os riscos de fake news estimularem golpes e coações contra usuários, em razão do aumento de pânico financeiro nas redes.
"A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.
Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.
É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.
Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!"