O TJ/MA decretou nesta sexta-feira, 23, intervenção no município de Turilândia/MA pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, em razão de um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais. A medida alcança exclusivamente o Poder Executivo local.
Caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomear o interventor no prazo de até 15 dias, por meio de decreto que deverá especificar o período da intervenção e a extensão dos atos administrativos alcançados.
As funções legislativas permanecem sob responsabilidade da Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas do município.
A intervenção ocorre após o MP/MA protocolar, na segunda-feira, 19, denúncia criminal contra dez pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa instalada na administração municipal. Entre os denunciados estão o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, indicado como líder do esquema; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita Tânya Karla; e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima.
Também figuram na denúncia parentes do prefeito: Domingos Sávio Fonseca Silva, pai; Marcel Everton Dantas Filho e Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmãos; José Paulo Dantas Filho, tio; além de Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira, cunhados.
A acusação, assinada pelo procurador-Geral de Justiça Danilo de Castro, sustenta que os denunciados integram o núcleo político e familiar da organização, estrutura que teria garantido a coesão interna e a blindagem patrimonial do grupo.
Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro pelo Gaeco do MP/MA. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados das funções e tiveram prisão preventiva decretada.
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Licitações simuladas e “venda” de notas fiscais
Segundo o MP/MA, as apurações identificaram um esquema de corrupção baseado na "venda" de notas fiscais, envolvendo empresas que venceriam licitações simuladas, com contratos firmados apenas para dar aparência de legalidade ao desvio de dinheiro público.
O prejuízo estimado ao erário foi calculado em R$ 56.328.937,59, valor apurado a partir de contratos considerados fraudulentos desde 2021.
De acordo com a denúncia, o prefeito e pessoas próximas recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, ficando os empresários com 10% a 18% "exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço".
Ainda conforme o MP, parte dos recursos teria sido utilizada para despesas pessoais do prefeito e de familiares, incluindo a faculdade de medicina de Eva Dantas, além da aquisição de imóveis como mecanismo de lavagem de capitais.
“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos.”
Sobre a primeira-dama, o MP afirma que ela teria controle direto sobre contas do município, realizando movimentações financeiras mesmo sem ocupar cargo público.
Prisões mantidas e crise no MP/MA
O caso já havia sido noticiado pelo Migalhas quando a desembargadora Graça Amorim, da 3ª câmara Criminal do TJ/MA, manteve a prisão do prefeito Paulo Curió e da primeira-dama Eva Curió, em decisão proferida no último dia 12.
A manutenção da custódia contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que havia se manifestado pela liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP - Código de Processo Penal.
Mesmo assim, o Tribunal entendeu pela necessidade de preservar as prisões para resguardar a apuração e evitar reiteração delitiva. Permaneceram presos, além do prefeito e da primeira-dama, outros investigados, entre eles a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima.
Com o afastamento do prefeito, o comando do município ficou, desde o dia 26, a cargo do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, também investigado no esquema e que cumpre prisão domiciliar, assim como outros vereadores de Turilândia/MA.
Por decisão judicial, José Luís Araújo Diniz e mais dez vereadores investigados ficaram autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas.
Crimes imputados
Na denúncia, o MP/MA requer a condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais.
Além das penas criminais, o Ministério Público pediu a perda de bens, direitos e valores obtidos com os crimes, a perda de cargos ou mandatos quando caracterizado abuso de poder e o ressarcimento integral do dano, fixado até o momento em R$ 56.328.937,59, com correção monetária e juros legais.
O MP/MA informou que, por ora, a denúncia se limita ao núcleo político e familiar, e que outros agentes públicos ligados aos núcleos empresarial, administrativo-operacional e legislativo serão alvo de denúncias autônomas.