Nesta segunda-feira, STF realizou sessão solene que marca a abertura do ano judiciário de 2026.
A cerimônia contou com a presença de autoridades dos três Poderes e deu início formal às atividades institucionais da Corte no novo ciclo.
Participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Também compareceram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Com a palavra, o presidente
Na cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a Constituição, acolheu críticas dirigidas ao Judiciário e afirmou que períodos de adversidade exigem mais do que retórica, pedindo "responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta" ao texto constitucional.
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Fachin ressaltou que a crítica republicana não ameaça a democracia e lembrou o papel histórico da Corte como guardiã da Constituição desde 1988, sobretudo em momentos de instabilidade.
Também reconheceu que o protagonismo do Supremo tem ônus para sua legitimidade e defendeu uma fase de autocorreção, com maior equilíbrio entre os Poderes.
Entre as prioridades da gestão, destacou a construção de um Código de Ética para o Tribunal e antecipou temas relevantes da pauta de 2026, como restrições ao uso de redes sociais por magistrados, segurança pública e julgamentos de impacto institucional em ano eleitoral.
Voz da advocacia
Ao se manifestar, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que o Supremo "pertence à Constituição" e defendeu a independência do Judiciário como valor inegociável da democracia.
Simonetti afirmou que reformas no sistema de Justiça podem ser debatidas, desde que conduzidas com responsabilidade e fidelidade ao texto constitucional, e destacou que "não existe Judiciário forte sem advocacia livre". Reforçou a inviolabilidade da atuação profissional e o sigilo entre advogado e cliente como garantias constitucionais do cidadão.
Também fez uma advertência contra práticas de exceção e condenou o uso de "vazamentos seletivos" para constranger instituições, afirmando que a defesa do STF é, antes de tudo, defesa da CF e do equilíbrio entre os Poderes.
Pronunciamento da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiou o papel histórico do STF na preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que, em momentos decisivos, a Corte foi essencial para conter "pulsões iliberais e insurgências antidemocráticas".
Gonet recordou decisões relevantes do Tribunal em temas como o sistema penitenciário e a proteção da saúde pública durante a pandemia, ressaltando que o reconhecimento institucional nem sempre é imediato, mas se consolida com o tempo.
Ao mencionar o caráter contramajoritário do STF e da própria Procuradoria-Geral, afirmou que críticas circunstanciais são esperadas, mas que a confiança na Corte tende a ser recompensada, desejando um ano judiciário profícuo para o fortalecimento dos direitos fundamentais.
Mensagem do presidente da República
Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou.
Afirmou que a abertura do ano judiciário representa um momento de reafirmação do compromisso das instituições com a CF, a democracia e a soberania nacional.
Lula recordou que, em 2023, o país ainda vivia o impacto dos ataques de 8 de janeiro, mas destacou que as instituições reagiram com firmeza e que o STF cumpriu seu papel de guardião da ordem constitucional e da integridade do processo eleitoral.
O presidente também ressaltou que a democracia exige diálogo permanente entre os Poderes e advertiu para os desafios impostos pelas novas tecnologias nas eleições, citando o uso de fake news, algoritmos e inteligência artificial para manipulação da opinião pública.
Ao final, mencionou ações do governo em áreas como segurança pública e anunciou o lançamento de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, defendendo que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem de forma conjunta na proteção de direitos fundamentais.
Retomada dos julgamentos
As sessões plenárias de julgamento serão retomadas na quarta-feira, 4, com reuniões previstas para quartas e quintas-feiras.
Na primeira pauta de 2026, está previsto o julgamento das ADIns 6.310 e 6.293 que questionam atos do CNJ que estabelecem restrições ao uso de redes sociais por magistrados.
Também será analisado o ARE 1.524.619, com repercussão geral, que discute se o MP pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, considerando sua função constitucional na defesa do patrimônio público.