O ministro André Mendonça, do STF, decretou nesta terça-feira, 3, a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros três investigados na Operação Compliance Zero ao apontar indícios de que o grupo mantinha um núcleo de vigilância e intimidação conhecido como “A Turma”, descrito na decisão como uma espécie de “milícia privada”.
A decisão será submetida ao referendo da 2ª turma.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema envolveria crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de Justiça.
“A Turma”
Na decisão, o relator descreve a existência de uma “estrutura de vigilância e coerção privada”, denominada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro.
De acordo com a apuração, esse braço operaria com ações de monitoramento, coleta de dados e pressão sobre pessoas vistas como prejudiciais aos interesses do grupo econômico ligado ao Banco Master. Entre os alvos mencionados estariam jornalistas, concorrentes empresariais e ex-funcionários.
Estrutura
A investigação atribui a Fabiano Campos Zettel uma atuação ligada ao suporte operacional do grupo, com participação na intermediação e execução de pagamentos e na organização de fluxos financeiros relacionados às atividades investigadas, incluindo repasses vinculados a “A Turma”.
Já Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado nas comunicações como “Felipe Mourão”, teria papel central na coordenação das ações do núcleo, associado a atividades de obtenção de informações, monitoramento de pessoas e execução de diligências de interesse do grupo.
O ministro também menciona Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado, apontado como integrante relevante do núcleo de vigilância e intimidação.
Como o grupo atuava
Segundo o relator, os elementos reunidos indicam a realização de consultas e extrações de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, com repasse das informações a quem tomaria decisões estratégicas dentro da organização investigada. A decisão ainda cita ações para identificar, localizar e acompanhar pessoas relacionadas às investigações ou críticas ao grupo econômico.
As apurações também mencionam conversas envolvendo jornalistas. Em um dos diálogos citados na decisão, Vorcaro comenta a possibilidade de mandar “dar um pau” no jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, após a divulgação de notícias críticas ao grupo investigado.
Decisão de Mendonça
Ao justificar a medida, André afirmou ver indícios consistentes de estrutura organizada e risco concreto para a apuração, inclusive pela possibilidade de interferência na instrução criminal.
“Há fortes indícios de que os indivíduos acima apontados organizaram uma complexa estrutura para a prática de crimes com uma profunda repercussão negativa na sociedade."
Para o relator, a permanência em liberdade poderia facilitar destruição de provas, combinação de versões e ocultação de ativos.
Com esse fundamento, o ministro decretou a prisão preventiva dos envolvidos. A decisão será submetida ao referendo da 2ª turma.
- Processo: Pet 15.198
Leia a decisão.