O aumento do custo dos medicamentos e a complexidade das terapias mais recentes têm ampliado os desafios do Judiciário em ações sobre cobertura e fornecimento de tratamentos. Nesse contexto, o presidente da CAJ - Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, Washington da Silva, disse ao Migalhas, durante a 3ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurado, que é necessário reforçar o apoio técnico na análise de demandas judiciais sobre medicamentos.
“Os medicamentos têm ficado cada vez mais caros e, ao mesmo tempo, eles têm sido mais eficazes. Mas tem sempre uma discussão sobre se eles são eficazes para o que se propõe. Então, nesse caso, somente um treinamento técnico e um fundamento baseado em medicina é possível fazer.”
Na avaliação do presidente, a dificuldade se torna ainda maior diante da urgência típica das ações judiciais, que muitas vezes exigem resposta imediata sobre temas de alta complexidade médica.
“Você pede um eliminar e você vai ter 24 horas para resolver. E é quase impossível, para não dizer que é impossível, que um juiz saiba tanto de lei quanto de medicina, quanto do avanço tecnológico da medicina. Então, não há como querer que uma pessoa só conheça o todo.”
Apoio especializado
Diante desse cenário, Washington sugeriu a criação de uma instância especializada para auxiliar o Judiciário na análise desse tipo de demanda, com participação de profissionais de diferentes áreas.
“Eu acho que deveríamos ter como se fosse uma câmara técnica, onde você junta pessoas de mercado, médicos e, sim, pessoas do judiciário, para que elas passam a tomar uma decisão técnica. [...] O setor privado deve participar, até para poder, não digo patrocinar, mas pagar alguns custos que o Estado, às vezes, necessita de licitação para fazê-lo.”
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