Durante sessão realizada no STF nesta quarta-feira, o ministro Edson Fachin destacou o esforço do Supremo para estabelecer critérios mais uniformes e transparentes em relação ao pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
Segundo o ministro, o tema vem sendo debatido há cerca de 30 anos e, nos últimos 30 dias, o colegiado intensificou as discussões para construir uma solução transitória até a edição de lei Federal de caráter nacional.
Fachin ressaltou que o tribunal buscou, por meio de “diálogos progressivos”, formular regras que garantam maior padronização, transparência e previsibilidade, além de estabelecer limites às despesas.
O ministro também destacou o trabalho de comissão técnica que subsidiou os julgamentos com elementos destinados aos demais integrantes da Corte.
De acordo com ele, a proposta em discussão visa, ainda, a suspensão de pagamentos sem base legal, bem como a valorização de critérios objetivos e republicanos na fixação dessas verbas.
Confira: