Durante a retomada do julgamento no STF sobre a sucessão no governo do RJ, após a cassação de Cláudio Castro, o ministro André Mendonça afirmou que houve “atravessamento” e “deslegitimação” do TSE ao mencionar o questionamento de decisão da Corte Eleitoral antes mesmo de sua publicação. A ministra Cármen Lúcia concordou com o entendimento.
“Eu acho que houve um questionamento da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação. Então, na minha perspectiva, houve um atravessamento, uma deslegitimação do TSE, no exercício das suas atribuições.”
A fala se insere no contexto da Rcl 92.644 e da ADIn 7.942, em que o Supremo analisa decisão do TSE que determinou a realização de eleição indireta no Rio de Janeiro. Antes mesmo da publicação dessa decisão, o caso já havia sido levado ao Supremo, que concedeu liminar suspendendo o pleito indireto.
Após o ministro Flávio Dino pedir vista, suspendendo o processo, Mendonça decidiu antecipar seu voto.
"Eu não acho adequado deixar uma situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Então, ainda mais mantendo-se uma liminar, se é para pedir vista, e mantendo-se uma situação de indefinição, eu prefiro antecipar meu voto."
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