A OAB/PA criticou declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, da 3ª turma de Direito Penal do TJ/PA, feitas durante sessão realizada em 9 de abril. Na ocasião, a magistrada criticou os limites fixados pelo STF para pagamento de verbas a magistrados e afirmou que juízes poderiam ser colocados “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Em nota, a seccional afirmou que, ao recorrer a comparações envolvendo trabalho análogo à escravidão, a fala "ignora uma realidade grave", que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e exige tratamento responsável.
Para a OAB/PA, declarações dessa natureza podem transmitir à sociedade uma percepção de “desconexão com a realidade vivida pela maior parte da população brasileira”, especialmente quando mencionam dificuldades financeiras na carreira.
Ao final, o Órgão reafirmou compromisso com a defesa das instituições, mas alertou que manifestações como essa podem levar a um “distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade”.
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Assista as falas da desembargadora:
Leia a nota completa:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.
Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.
Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”