A transação tributária será um dos temas do "III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários", organizado pelo Queiroz Advogados, que ocorrerá nos dias 20 e 21/8. O encontro abordará caminhos para reduzir litígios, ampliar mecanismos de negociação e fortalecer a prevenção no sistema tributário brasileiro.
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente da Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, participará dos debates.
Segundo a Receita Federal e a PGFN, trata-se de um acordo que permite renegociar débitos com descontos e condições especiais, encerrando litígios e estruturando o pagamento. Dados da própria Receita indicam que programas de transação e autorregularização já recuperaram mais de R$ 1 trilhão em dívidas até 2025.
Para Mary Elbe, a transação precisa ser analisada como uma decisão de gestão, não como uma adesão automática a um benefício fiscal.
"A empresa não pode olhar para a transação apenas pelo percentual de desconto. O ponto central é entender se aquela negociação reorganiza o passivo de forma sustentável, preserva caixa e reduz riscos futuros. Uma adesão mal calculada pode trocar um litígio por uma obrigação financeira incompatível com a realidade da companhia".
Segundo ela, o tema se conecta diretamente à programação do workshop ao envolver análise de fluxo de pagamento, garantias, impacto contábil, contingências e efeitos sobre certidões e operações de crédito, com atuação conjunta entre jurídico e financeiro.
A especialista aponta ainda que a PGFN informa que o instrumento permite renegociação de débitos com condições ajustadas à capacidade de pagamento, considerando a recuperabilidade do crédito e a efetividade da cobrança pública.
Mary Elbe Queiroz destaca que empresas que mapeiam passivos, classificam riscos e acompanham oportunidades de negociação chegam às mesas de transação com maior capacidade de decisão.
"Transação tributária é um instrumento de pacificação e de inteligência financeira. Quando bem conduzida, reduz a litigiosidade, melhora a previsibilidade e permite que a empresa volte a olhar para operação, investimento e crescimento. O erro está em tratar o tema apenas como uma oportunidade de pagar menos, quando ele deve ser visto como uma forma de decidir melhor", conclui.
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