Durante julgamento no plenário físico do STF nesta quarta-feira, 27, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção à maternidade e à infância exige condições concretas para que mulheres possam trabalhar sem viver em situação de angústia ou desamparo.
Corte analisa se a responsabilidade pela instalação de espaços destinados à amamentação e à guarda de filhos de funcionárias em shopping centers deve recair sobre os lojistas ou sobre a administração do empreendimento.
Vida desassossegada
Cármen destacou que, no período de amamentação, o que a mãe trabalhadora busca é o “direito ao sossego”. Para a ministra, trata-se da possibilidade de exercer a vida profissional sem o desassossego provocado pela ausência de condições adequadas para cuidar dos filhos.
“O que a mãe quer, o que a mulher quer nesta fase especialmente, é o direito ao sossego. Ela não quer ficar desesperada no trabalho, ela prefere abrir mão do trabalho, e é isso que tem acontecido.”
Nesse sentido, a ministra afirmou que a falta de estrutura faz com que muitas mulheres abram mão do trabalho, da carreira ou de promoções profissionais.
“Inclusive na magistratura, as mulheres, as 'mãegistradas', como a gente chama, muitas vezes, renunciam à carreira ou renunciam às promoções na carreira porque não têm as condições necessárias para cumprir esses direitos dos seus filhos e delas mesmas.”
Por fim, Cármen Lúcia ressaltou que "o direito ao sossego é este de não viver desassossegado (...) é de precisar trabalhar e não poder aceitar, às vezes, o trabalho porque não tem essa condição. (...) de ter que retirar o leite, congelar o leite materno para que amanhã, no horário, tenha alguém que possa cuidar, a vizinha vem e dê. Isto é uma vida desacertada, isso é uma vida desassossegada”.
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