Nesta segunda-feira, 1º, ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de regulamentação internacional das big techs e das empresas de tecnologia para preservar a democracia, a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana.
Segundo Moraes, assim como no pós-guerra se percebeu a necessidade de uma declaração de direitos no âmbito da ONU, o momento atual exige resposta internacional para proteger a dignidade da pessoa humana, a democracia e o Estado de Direito no ambiente digital.
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Em sua fala no XIV Fórum de Lisboa, Moraes afirmou que a grande questão do momento é como manter a democracia em tempos de inteligência artificial e diante da ausência de mecanismos efetivos de controle sobre as plataformas digitais.
O ministro citou manifestação do papa Leão XIV segundo a qual empresas de tecnologia, algoritmos e big techs não são neutros. A partir dessa premissa, defendeu que atividades capazes de impactar milhões ou bilhões de pessoas não podem permanecer sem regulação.
"Há necessidade de um controle social, há necessidade de uma regulamentação internacional."
Segundo Moraes, a regulação deve preservar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas também proteger a democracia e a dignidade da pessoa humana.
O ministro comparou as plataformas digitais a outros meios de comunicação e atividades econômicas com grande impacto social, ressaltando que nenhuma atividade com tamanha influência sobre a vida coletiva deixou de ser regulamentada.
Para Moraes, a liberdade de expressão não pode ser confundida com discurso de ódio, incitação ou induzimento ao suicídio. Ele defendeu uma regulamentação que trate de pontos específicos, entre eles a forma como os algoritmos são direcionados.
Afirmou que não é possível admitir que redes sociais continuem funcionando, em determinados aspectos, sem responsabilização, permitindo que usuários se escondam atrás de pseudônimos, números ou perfis falsos para praticar crimes.
"É possível manter a liberdade de expressão, mas é preciso preservar também a democracia."
Moraes disse ainda que o Brasil tem atuado na vanguarda desse debate, tanto por decisões judiciais do STF quanto pela atuação da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional.
Identificação
O ministro também defendeu mecanismos de identificação de usuários nas redes sociais. Segundo S. Exa., se o anonimato não é aceito pela Constituição brasileira, por outras Constituições e por declarações de direitos humanos, não há razão para que pessoas possam se esconder, no ambiente digital, atrás de perfis falsos ou anônimos.
Ao final, Moraes afirmou que o abuso criminoso de uma "pseudo-liberdade de expressão" pode destruir o próprio ambiente democrático.
"Se o abuso criminoso no exercício de uma pseudo-liberdade de expressão acabar com a democracia, nós não teremos nem democracia e muito menos liberdade de expressão. Esse é o grande desafio atual", concluiu.
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.