O crescimento do mercado financeiro brasileiro não tem sido acompanhado, na mesma velocidade, pela estrutura dos órgãos responsáveis por sua regulação. A avaliação é de Bruno Duque, diretor jurídico do BTG, ao abordar os desafios enfrentados por autarquias como BC e CVM.
Segundo ele, o Brasil tem um mercado financeiro desenvolvido e um mercado de capitais em expansão, mas ainda convive com limitações relevantes na esfera regulatória.
“Existe no Brasil uma situação bastante curiosa. Você tem um mercado financeiro muito desenvolvido (...). No entanto, na esfera regulatória, a gente tem uma deficiência bastante grande.”
A fala se deu em entrevista ao Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, e se dá no contexto da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou maior destinação da taxa de fiscalização do mercado de capitais à CVM.
Assista à entrevista:
Para Duque, o problema não está na capacidade técnica dos reguladores brasileiros, mas em questões de orçamento, infraestrutura e falta de renovação dos quadros. Ele citou os longos períodos sem concursos públicos para órgãos como BC e CVM, em um cenário de avanço tecnológico, crescimento das fintechs e aumento da complexidade das fraudes.
Duque afirmou ver com bons olhos a decisão de Dino, embora considere preocupante que seja necessária uma intervenção do Judiciário para assegurar recursos a um órgão regulador.
Verbas à CVM
Em maio, o ministro Flávio Dino determinou que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários sejam destinados à CVM (ADIn 7.791).
Em liminar, o ministro apontou cenário de "atrofia institucional e asfixia orçamentária" da autarquia, diante do crescimento do mercado regulado e da defasagem estrutural do órgão.
Dino também ordenou que a União apresente plano emergencial para fortalecer a fiscalização do setor em 2026, além de medidas de médio prazo para reduzir gargalos internos, ampliar o uso de tecnologia e reforçar a prevenção de fraudes.
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.