Durante julgamento em que o STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer, ministra Cármen Lúcia afirmou que a sociedade brasileira ainda reproduz práticas que culpabilizam mulheres por violências sexuais sofridas, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais registrados nas últimas décadas.
A declaração foi feita nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária que discutiu a validade de provas produzidas em processos por crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima.
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Velhos tabus
Ao votar, Cármen lembrou que, quando era jovem, vítimas frequentemente evitavam relatar abusos por receio de serem responsabilizadas pelo próprio crime. Segundo a ministra, essa mentalidade permanece presente ainda hoje na sociedade brasileira.
"A ideia de alguém da minha geração ou dos nossos pais era perguntar: 'O que você fez? A saia estava mais curta?' Isto não acabou. Era para ter acabado", declarou.
A ministra observou que, embora a condição feminina tenha avançado em comparação com décadas anteriores, ainda há constrangimentos que dificultam a denúncia de crimes contra a dignidade sexual: "Eu sou uma velha senhora de mais de 70 anos. Não acabou. Continua sendo assim, com suas filhas, com suas irmãs, com suas noras, com as mulheres em geral".
Vergonha, medo e silêncio
S. Exa. também relacionou a persistente subnotificação dos crimes sexuais ao sentimento de vergonha e ao temor da reação de familiares, parceiros e da própria sociedade.
Segundo a ministra, muitas vítimas enfrentam não apenas o trauma da violência, mas também a expectativa de serem julgadas ou questionadas após denunciarem o ocorrido.
"É porque a gente tem vergonha. É porque a gente fica sem saber que comportamento adotar. É porque, até para depois falar com o parceiro, a gente tem medo da reação do outro", explicou.
Cármen chamou atenção para o impacto da violência sobre familiares e companheiros das vítimas, circunstância que, em muitos casos, leva o próprio núcleo familiar a desencorajar a busca por responsabilização: "E por isso é que muitas vezes a própria família desestimula. 'Não, olha, acaba com isso, esquece isso". A palavra normalmente é essa".
Mudanças jurídicas sem transformação social
Por fim, também afirmou que os avanços promovidos pelo Direito Penal no tratamento dos crimes sexuais não foram acompanhados por mudanças culturais na mesma proporção.
Segundo Cármen, ainda persiste uma visão discriminatória em relação às mulheres, inclusive em espaços institucionais e judiciais.
"A mudança jurisprudencial, legal, doutrinária do Direito Penal não se fez acompanhar por uma transformação social que considere e que nos olha, nós mulheres, como seres humanas iguais aos homens."
A ministra reconheceu que preconceitos continuam presentes na sociedade e podem influenciar a atuação de agentes públicos, ainda que de forma inconsciente.
Ao final, destacou que apenas quem vivencia situações de violência é capaz de compreender integralmente seus efeitos, defendendo maior sensibilidade na condução de processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual.
"Quem passa por isso é que é capaz de saber (...) A gente pode estar ao lado de quem sentiu mal, mas não pode se substituir a ele, na vida é assim", concluiu.
- Processo: ARE 1.541.125