A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo manifesta preocupação com o elevado número de decisões judiciais ainda pendentes de cumprimento pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Dados apresentados pelo próprio Instituto indicam que há 11.374 ordens judiciais pendentes de cumprimento, em um universo de 38.287 demandas.
Os dados foram apresentados durante a 11ª Reunião do FIP - Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF-3, realizada em 17/6, da qual a OAB/SP participou ativamente. Na reunião preparatória com o Gabinete da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, haviam sido registrados 14.326 atrasos em um total de 41.384 demandas, o que demonstra redução da fila, mas mantém o cenário em patamar preocupante.
"A preocupação da OAB SP vai muito além dos números. Cada processo em atraso representa uma pessoa que já teve seu pedido negado administrativamente, precisou recorrer ao Poder Judiciário, enfrentou toda a demora processual e, mesmo após obter uma decisão favorável, continua aguardando a efetivação de um direito já reconhecido pela Justiça. A demora no cumprimento dessas decisões compromete a efetividade da tutela jurisdicional e impacta diretamente a vida de milhares de segurados", afirma Joseane Zanardi Parodi, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da seccional.
São idosos, pessoas com deficiência, segurados incapacitados para o trabalho, viúvas e cidadãos em situação de vulnerabilidade que permanecem sem receber benefícios de natureza alimentar, indispensáveis para sua própria subsistência e de suas famílias.
Durante o debate, a ordem ressaltou que a adoção de planilhas de monitoramento e outras medidas administrativas é importante, mas não atende, por si só, à urgência da situação enfrentada pelos jurisdicionados. Também destacou a necessidade de atuação coordenada entre o INSS, o Poder Judiciário e os órgãos de controle para que sejam adotadas medidas concretas capazes de restabelecer a normalidade no cumprimento das decisões judiciais, colocando a advocacia paulista à disposição para colaborar institucionalmente na construção dessas soluções.
Como resultado da reunião, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento permanente da fila de atrasos da CEAB-DJ, com participação da OAB/SP, INSS, Procuradoria Federal, IBDP, Justiça Federal e demais instituições integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário.
A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP afirma que acompanhará de forma permanente esse trabalho, cobrando transparência, efetividade e redução dos atrasos até sua completa regularização.