A advocacia brasileira esteve representada em um dos principais espaços de diálogo sobre desenvolvimento sustentável e governança pública realizados no âmbito da "1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", que acontece até hoje, 2/7, em Brasília. O advogado Sóstenes Marchezine, conselheiro da OAB/DF, representante do conselheiro federal da OAB na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, membro do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor da Arnone Advogados Associados em Brasília, participou como expositor do "5º Diálogo Nacional para o Desenvolvimento – Os desafios da sustentabilidade como vetor do desenvolvimento humano brasileiro", promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo IBGE, em Brasília.
Realizado em programação paralela à "1ª Conferência Nacional dos ODS", o encontro reuniu representantes de organismos internacionais, instituições públicas, universidades, organizações da sociedade civil e do setor produtivo para discutir caminhos voltados ao fortalecimento do desenvolvimento humano sustentável, tendo como eixo central a integração entre políticas públicas, sustentabilidade, governança e produção de conhecimento baseado em evidências.
Durante o painel principal, Sóstenes Marchezine dividiu o debate com especialistas do IBGE, da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto Itaúsa, da UFBA e da USP, apresentando a conferência "Sustentabilidade como Infraestrutura do Desenvolvimento Humano: o papel da governança, do Direito e da cooperação institucional".
Em sua exposição, o advogado sustentou que a "Agenda 2030" demanda uma nova compreensão do papel das instituições democráticas, do Direito e da advocacia na formulação e implementação de políticas públicas. Segundo ele, a sustentabilidade deve ser compreendida como uma infraestrutura institucional capaz de fortalecer a confiança, ampliar a segurança jurídica e integrar os diversos atores responsáveis pela promoção do desenvolvimento humano. "A sustentabilidade não pode ser tratada apenas como uma agenda ambiental ou corporativa. Ela precisa orientar a forma como o Estado decide, como as instituições cooperam, como o Direito organiza as relações sociais e como a sociedade constrói soluções para os desafios contemporâneos", destacou.
Ao abordar a importância da governança institucional, Marchezine defendeu que o fortalecimento das instituições públicas, a transparência, a produção de dados qualificados, a coordenação entre os entes federativos e a participação social constituem pressupostos indispensáveis para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deixem de representar apenas compromissos internacionais e se convertam em resultados concretos para a população.
A apresentação também conferiu especial destaque ao papel do Direito como elemento estruturante da "Agenda 2030". Segundo o expositor, o ordenamento jurídico contemporâneo ultrapassa sua função tradicional de resolução de conflitos para atuar como instrumento de coordenação institucional, redução de riscos, promoção da confiança e indução de decisões sustentáveis, consolidando a segurança jurídica como condição essencial para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, Marchezine ressaltou a crescente contribuição da advocacia brasileira para a agenda do desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em espaços institucionais de construção de políticas públicas, fortalecimento democrático e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A participação da OAB na Comissão Nacional dos ODS, assim como sua presença em diferentes instâncias de governança, demonstra o compromisso da advocacia com temas estratégicos para o futuro do país.
Outro aspecto enfatizado durante a exposição foi a oportunidade histórica vivenciada pelo Brasil diante da convergência entre diferentes agendas estruturantes, como a "Agenda 2030", a preparação para a "COP30", a Nova Indústria Brasil, a economia circular, o mercado regulado de carbono, as finanças sustentáveis e as políticas de integridade. Segundo o advogado, o maior desafio consiste em construir mecanismos permanentes de governança capazes de integrar essas iniciativas e transformá-las em políticas públicas coordenadas e duradouras.
Durante sua participação, também foram compartilhadas experiências desenvolvidas pelo Instituto Global ESG em articulação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, universidades, organismos internacionais, empresas e organizações da sociedade civil, demonstrando a importância da cooperação interinstitucional para a implementação da Agenda 2030 e para o fortalecimento das instituições brasileiras.
Participaram ainda da programação, como debatedoras, Ana Clara Moura, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Global ESG, e Paola Comin, diretora de Relações Internacionais da instituição, ampliando a contribuição técnica da entidade nos debates promovidos pelo PNUD e pelo IBGE.
Ao encerrar sua apresentação, Marchezine reafirmou que o desenvolvimento sustentável exige compromisso permanente com a qualidade institucional e com a construção de soluções colaborativas. "O desenvolvimento humano não depende apenas de recursos financeiros. Depende da qualidade das instituições, da confiança entre os atores, da capacidade de cooperação e de políticas públicas de longo prazo. A sustentabilidade deve orientar as decisões do Estado, do mercado e da sociedade".