A OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro publicou um novo edital de abertura de processo seletivo para a formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga da advocacia no TRT-1, pelo Quinto Constitucional. Esta posição foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador José da Fonseca Martins Junior e os interessados poderão se candidatar entre 7/8 e 3/9, exclusivamente no portal da seccional, na aba OABRJ Digital.
Este é o segundo processo seletivo aberto recentemente pela seccional para o preenchimento de vaga da advocacia na corte trabalhista pelo Quinto Constitucional. As inscrições para o certame divulgado anteriormente, decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Pinto da Cruz, terminam no dia 6/8.
O edital veda a participação simultânea em mais de um processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas no TRT-1. O impedimento permanece durante toda a tramitação do certame do qual o candidato ou a candidata participe e pelo prazo de 180 dias após a sua conclusão definitiva.
Previsto no art. 94 da CF/88, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas de determinados tribunais à advocacia e ao Ministério Público. O processo seletivo segue as regras estabelecidas pelo provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB, com suas alterações, além das disposições previstas no edital.
Saiba como participar
Advogados e advogadas interessados em participar deverão formalizar a inscrição mediante o pagamento de taxa correspondente ao valor de uma anuidade integral vigente, além de atender aos requisitos previstos no edital – como a comprovação do tempo mínimo de exercício profissional – e entregar a documentação exigida.
A iniciativa também mantém critérios voltados à promoção da equidade racial e de gênero na composição da lista, assegurando a participação de, no mínimo, dois representantes de cada gênero e um advogado ou advogada negro(a).
Os interessados que necessitarem de suporte para preencher o formulário eletrônico poderão se dirigir à Gerência Processual da OAB/RJ (6º andar da sede da seccional), onde receberão atendimento para finalizar a inscrição.