Após conceder entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha Maia Fernandes, o ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A decisão foi proferida neste sábado, 8, pelo juiz de Direito Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após pedido do MP/CE.
A prisão ocorreu dois dias depois de a lei Maria da Penha completar 20 anos.
O que é a lei Maria da Penha?
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340/06 criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às vítimas. A norma também alcança relações homoafetivas entre mulheres e, conforme entendimento do STJ, é aplicável a mulheres trans em situação de violência doméstica ou familiar.
Restrições desde 2024
Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As medidas haviam sido expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Segundo a representação do Ministério Público, chamadas veiculadas pela Record anunciavam a participação de Heredia em reportagem prevista para ir ao ar no domingo, 9. Trechos do material e conteúdos promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
Para o MP/CE, a exposição caracterizou descumprimento da determinação judicial.
Prisão preventiva
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no art. 24-A da lei Maria da Penha.
O juiz também considerou que Heredia havia sido devidamente notificado das restrições impostas e estava ciente das consequências jurídicas em caso de violação.
Nesse contexto, decretou a prisão preventiva para garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Reportagem proibida
Além da prisão, a decisão determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça ordenou ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha conheceu Marco Antônio em 1974, quando cursava mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição. Os dois se casaram em 1976 e, após a conclusão do mestrado e o nascimento da primeira filha, mudaram-se para Fortaleza, onde tiveram outras duas filhas.
Segundo relato de Maria da Penha, o comportamento do marido mudou ao longo do relacionamento, dando lugar a uma rotina de agressões.
Em 1983, após sete anos de casamento, ela foi baleada nas costas enquanto dormia. O ataque provocou lesões que a deixaram paraplégica.
Quatro meses depois, após internações, tratamentos e duas cirurgias, voltou para casa. Segundo relatou posteriormente, o então marido a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Heredia foi condenado pela tentativa de homicídio. Em 1991, permaneceu em liberdade após recursos. Cinco anos depois, recebeu nova condenação, mas a defesa apontou irregularidades no processo e evitou a prisão naquele momento. Ele acabou preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
Maria da Penha relatou as violências sofridas no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois dos crimes. A obra e sua atuação na mobilização contra a violência doméstica e de gênero contribuíram para transformá-la em símbolo dessa luta no Brasil.