O ministro André Mendonça, do STF, retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão, assinada na noite desta quinta-feira, 10, atende a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que havia solicitado a publicidade dos processos, ressalvadas diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível.
Entre os procedimentos que tiveram o acesso liberado está a Pet 15.556, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça também levantou o sigilo de outros 14 processos relacionados ao caso, entre eles os Inqs 5.026 e 5.035.
"Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados", afirmou Mendonça na decisão.
Apesar da medida, nem todo o material relacionado ao caso Master se tornou público. Permaneceram sob sigilo investigações que envolvem o filme Dark Horse e a relação entre o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Pedido de Fachin
Horas antes da decisão, Fachin havia solicitado a Mendonça que retirasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master. A orientação foi pela publicidade dos autos, com exceção das diligências para as quais a manutenção da reserva seja imprescindível.
Mendonça também deverá encaminhar o material, em HD próprio, ao gabinete da presidência do STF e aos demais ministros da Corte.
Mensagens de Vorcaro
Na semana passada, Mendonça já havia retirado o sigilo de relatório da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório, foram identificadas 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número que a PF atribuiu a Moraes. Os registros abrangem o período de 28 de outubro a 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso pela primeira vez.
Mendonça também solicitou manifestação da PGR sobre o material. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a existência de nulidades na condução do procedimento. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do plenário da Corte ou iniciativa do Ministério Público.