O ministro Flávio Dino, do STF, tornou público o ofício enviado ao decano da Corte, Gilmar Mendes, durante o julgamento de terça-feira, 15, para questionar decisões do presidente do Tribunal, Edson Fachin, que levaram processos de outros ministros à Presidência e alteraram uma das relatorias.
Dino também defendeu que sejam identificados todos os magistrados com indícios de recebimento de dinheiro ou benefícios ligados ao Banco Master, diretamente ou por parentes de até 2º grau, e que os casos conexos sejam analisados conjuntamente.
Ao divulgar a íntegra da questão de ordem no Instagram, afirmou que as medidas configuram “avocação” de relatorias, sem respaldo constitucional, legal ou regimental, e disse publicar o documento “em homenagem ao princípio da publicidade e à transparência”.
Por que Gilmar?
O ofício foi encaminhado a Gilmar porque Dino considera que Fachin e o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, estão impedidos de decidir a questão. Segundo o ministro, Fachin praticou os atos contestados, enquanto Moraes é parte na Pet 16.662.
Dino sustenta que, nessas circunstâncias, o regimento prevê a substituição do presidente pelo vice e deste pelos demais ministros conforme a ordem de antiguidade, o que, no caso, levaria a questão ao decano.
Retirada de relatorias
Dino aponta dois episódios. Em 9 de setembro, Fachin suspendeu os efeitos de uma decisão proferida por ele na Pet 16.669. Segundo o ministro, a medida utilizada como fundamento pelo presidente não alcançava sua decisão, de modo que Fachin teria exercido jurisdição de ofício.
Três dias depois, Fachin determinou que as Pets 15.041 e 15.556, relatadas por André Mendonça, fossem remetidas à Presidência, juntamente com processos relacionados. Também determinou a substituição da relatoria da Pet 16.662, igualmente atribuída a Mendonça, pela Presidência do STF.
“Verifico que o Ministro Presidente, Edson Fachin, tem proferido decisões que caracterizam ‘avocação’ de processos de relatoria dos demais Ministros desta Corte, sem nenhuma base constitucional ou legal e contra norma expressa no Regimento Interno do STF.”
Para o ministro, não existe previsão constitucional, legal ou regimental que permita ao presidente assumir processos já distribuídos a outros integrantes da Corte. Ele relaciona a prática ao princípio do juiz natural e às regras de distribuição dos processos.
“Em matéria jurisdicional, acima de um Ministro, só existem os órgãos colegiados componentes do próprio Tribunal, organizados como Turmas ou como o próprio Plenário.”
Ao reforçar a igualdade entre os integrantes da Corte, Dino recorreu à simbologia das vestes usadas pelos ministros.
“As togas são pretas, sem adereços pessoais, para simbolicamente remarcar as mencionadas virtudes republicanas em um Tribunal de juízes IGUAIS.”
Risco institucional
Dino afirma que a retirada das relatorias pode afetar a impessoalidade e o devido processo legal. Para ele, a possibilidade de presidentes de tribunais assumirem processos já distribuídos também teria repercussões para o restante do Judiciário.
“Com esta possibilidade aberta, teremos o acirramento das disputas internas dos diversos Tribunais, propiciando uma verdadeira ‘guerra’ no âmbito da magistratura.”
Em outro trecho, o ministro ressalta que as regras processuais devem ser observadas independentemente dos objetivos perseguidos.
“O devido processo legal possui fronteiras intransponíveis, mesmo que seu atropelamento tenha anunciadas boas intenções.”
Dino também afirma que a pauta dos processos não foi publicada regularmente e que, após a retirada do relator original, não houve redistribuição. Segundo ele, os demais julgadores não tiveram acesso à íntegra dos autos e ainda existiriam milhares de documentos não disponibilizados aos ministros e à PGR.
Confira a publicação:
Todos os magistrados
Ao tratar especificamente das apurações relacionadas ao Banco Master, Dino sustenta que a conexão já reconhecida entre processos deve resultar na identificação de todos os magistrados em relação aos quais existam indícios de recebimento, diretamente ou por parentes de até 2º grau, de dinheiro ou benefícios econômicos provenientes da instituição.
“Deve levar a que se certifique o nome de todos os magistrados em relação aos quais haja indícios de recebimento - diretamente ou por seus parentes até o 2º grau - de dinheiro e/ou benefícios econômicos de quaisquer ordens que forem oriundos do Banco Master.”
Depois dessa identificação, Dino defende que as situações conexas recebam análise conjunta.
“Após essa identificação, deve haver apreciação conjunta de todos os que estejam em situação de conexão, já no próximo dia 23 de setembro, data marcada pelo Presidente para análise dos indícios contra o ministro André Mendonça.”
A data constava do ofício porque Fachin havia marcado para 23 de setembro a análise do caso relacionado a Mendonça. Na sessão de 15 de setembro, porém, o plenário passou a discutir questões relacionadas à tramitação conjunta das Pets 16.662 e 16.704 e à relatoria dos casos. A deliberação foi interrompida após pedido de vista de Dino, sem definição sobre a questão.
Nesta quinta-feira, 17, Fachin retirou de pauta o julgamento previsto para o dia 23, sem definir nova data para a análise.
“A apuração deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais.”
Ao encaminhar a questão a Gilmar, Dino afirmou não enxergar outra saída institucional.
“Na condição de integrante do Colegiado, que está tendo os seus direitos e prerrogativas gravemente desrespeitados, não vislumbro outra opção institucional.”
Confira o ofício.