O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu, nesta terça-feira, 3, a manutenção da proibição das bets no Brasil e afirmou que os impactos das apostas eletrônicas sobre a saúde pública devem prevalecer sobre as preocupações econômicas apresentadas por clubes de futebol.
Durante audiência pública no STF, convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a constitucionalidade da MP 1.394/26, Padilha rebateu manifestações de representantes de equipes esportivas que alertaram para perdas de patrocínios, redução de receitas e riscos de desemprego.
"Eu, com todo o respeito, eu vi um representante de um time de futebol que acabou de falar que a briga dele são os clubes, o salário, como manter o time de futebol. A minha briga são as mulheres, 65% delas, que têm vergonha de procurar um serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que estão viciadas. A minha briga são as pessoas que se suicidam."
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Segundo o ministro, pesquisas apontam que pessoas com transtorno do jogo relacionado às apostas eletrônicas apresentam risco quase três vezes maior de tentativa de suicídio e 15 vezes maior de morte por suicídio. Padilha também destacou que as mulheres enfrentam maior dificuldade para buscar tratamento, em razão do estigma associado à compulsão.
O ministro sustentou que a regulamentação da atividade e as restrições à publicidade não foram suficientes para conter os danos. Segundo ele, a experiência internacional demonstra que países que legalizaram as apostas não conseguiram melhorar seus indicadores de saúde relacionados à ludopatia.
"Não é só dinheiro que se perde, se perde o controle da vida."
Impactos no SUS
Para demonstrar a dimensão do problema, Padilha apresentou dados segundo os quais 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, sendo 11 milhões com padrões de risco ou comportamento problemático.
De acordo com o ministro, a procura por atendimento no SUS relacionada à ludopatia aumentou mais de 200% entre 2018 e 2026.
Ele também informou que 1,2 milhão de pessoas solicitaram a autoexclusão de plataformas de apostas por meio de ferramenta disponibilizada pelo governo Federal. Desse total, 40% apontaram perda de controle ou problemas relacionados à saúde como motivo para o pedido, enquanto cerca de 30% mencionaram comprometimento financeiro.
Padilha destacou ainda a criação de um serviço de teleatendimento pelo Ministério da Saúde, com consultas realizadas por psicólogos e psiquiatras. Segundo ele, aproximadamente 30 mil pessoas procuraram o serviço entre julho e setembro, e a estrutura foi ampliada para oferecer até 100 mil atendimentos mensais.
O ministro ressaltou que a compulsão também afeta familiares dos apostadores, especialmente mulheres, que representam mais da metade dos usuários do serviço digital de atendimento.
Proibição como medida de prevenção
Ao defender a MP, Padilha afirmou que os mecanismos das plataformas de apostas são desenvolvidos para estimular a permanência dos usuários, a frequência das apostas e o aumento dos gastos, favorecendo comportamentos compulsivos.
Para ele, a ampliação dos serviços de saúde, embora necessária, não é suficiente para enfrentar o problema, já que parte das pessoas afetadas não procura tratamento.
O ministro também argumentou que a proibição pode representar uma política pública inovadora, capaz de reduzir a exposição da população aos riscos associados às apostas.
Em resposta às preocupações apresentadas pelos clubes, Padilha afirmou que existem outras alternativas para enfrentar dificuldades financeiras e preservar empregos no futebol, mas sustentou que evitar o adoecimento e as mortes relacionadas ao transtorno do jogo exige uma intervenção mais ampla.
Ao encerrar sua manifestação, defendeu que o Brasil priorize a proteção da vida na formulação de políticas públicas, mesmo quando isso implique restringir atividades econômicas.
A audiência pública foi convocada por Luiz Fux no âmbito da ADI 8.027, que questiona a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa no país.
- Processo: ADIn 8.027