Alteração do CPP
Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas
Na abertura da reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP na manhã de ontem, 7/10, o coordenador do colegiado, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, informou que o colegiado elaborou um documento com os diversos projetos de alteração do CPP (clique aqui) provenientes do Executivo.
Esse texto servirá para dar aos membros da comissão uma idéia de como seria o novo código caso as propostas fossem aprovadas.
Carvalhido informou ainda que a comissão também organizou um quadro com todos os projetos de lei que dizem respeito ao CPP, e que estão tramitando no Congresso Nacional.
Esses dois instrumentos, ressaltou o ministro, vão facilitar e agilizar o trabalho do colegiado. Na opinião do coordenador, apesar de haver um "sentimento de urgência" a favor da formulação de um novo código, os temas que integram esse debate já "estão maduros", pois têm sido discutidos amplamente na academia e pela imprensa.
O ministro disse estar preocupado com o prazo, que considera exíguo, para o colegiado encerrar os trabalhos - dezembro deste ano. A fim de dar celeridade às atividades da comissão e cumprir o objetivo de reformar o código dentro do prazo, Carvalhido sugeriu a elaboração de um texto integral para ser colocado em discussão, em vez de realizar debates sobre itens específicos do CPP.
Após a abertura da reunião, o coordenador solicitou que os trabalhos fossem realizados de forma fechada. O colegiado vai retomar a discussão do modelo de investigação pré-processual. O debate será feito com base em texto elaborado pelo delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, Sandro Torres Avelar.
Constam também da pauta da reunião o debate sobre medidas cautelares e provas. O tema "medidas cautelares" será discutido a partir do texto a ser produzido pelo consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira. Para o debate sobre "provas" será feito a partir de propostas a serem elaboradas por Sandro Avelar e Fabiano Silveira, bem como pelo advogado e professor da USP Antônio Magalhães Gomes Filho e pelo promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
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