Sorteio de obra
Migalhas tem o privilégio de sortear a obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – origens e perspectivas" (Juruá – 164p.), de autoria do mestre e doutor José Guilherme Berman. O livro tem como objetivo analisar uma das alterações realizadas pela EC 45/04 na tentativa de atenuar a grave crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente do excessivo número de processos que a mais importante Corte do país é obrigada a julgar anualmente. Particpe, você pode ser um dos dois ganhadores desse título oferecido gentilmente pelo autor.
Sobre a obra :
Dois pontos merecem um breve esclarecimento antes de se passar ao desenvolvimento das idéias que constituem o objeto da obra. Primeiramente, deve-se ressaltar que a jurisdição constitucional, embora seja vista como um mecanismo imprescindível para a afirmação da superioridade material e formal da Constituição, é um dos temas mais polêmicos e, conseqüentemente, férteis para a pesquisa científica. Por implicar a atribuição a um órgão não político da responsabilidade pela decisão dos inevitáveis litígios decorrentes da difícil relação estabelecida entre constitucionalismo e democracia, o controle de constitucionalidade desperta paixões e ódios com a mesma intensidade.
Não se pretende, no entanto, debater sobre a legitimidade ou a adequação do modelo de jurisdição constitucional existente no Brasil. Parte-se de certos elementos que foram acolhidos por opção do constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988, sem que se questione a sua conveniência. Assim, são aceitas características altamente controversas, tais como a supremacia judicial conferida ao STF na interpretação da Constituição, a superconstitucionalidade de algumas cláusulas, como as que definem os direitos fundamentais, e o caráter dirigente daquela que ficou conhecida como "Constituição-cidadã".
O segundo ponto a ser destacado está relacionado com a necessidade de se lembrar que existem diversas funções desempenhadas pela justiça constitucional. O objetivo é analisar especificamente uma delas – o controle de constitucionalidade das leis (especialmente aquele exercido sobre casos concretos) – e chamar a atenção para a necessidade de valorização de outra – a proteção aos direitos fundamentais, cuja relevância vem aumentando consideravelmente nas últimas décadas, no Brasil e no mundo.
Sobre o autor :
José Guilherme é mestre e doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro - PUC/Rio; professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá; graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
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Douglas Magalhães da Mota, assistente jurídico do Bradesco
Karin Veloso Mazorca, advogada da PRO TESTE - Associação Brasileira De Defesa Do Consumidor
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