Lei antifumo
Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo
A Justiça de SP derrubou na terça-feira, 30/6, uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, segundo informação do governo do estado de São Paulo.
O texto da decisão cita o pedido da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo – Abresi, que impetrou um mandado de segurança contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, para tentar evitar que seus associados sejam obrigados a banir o fumo de seus estabelecimentos comerciais.
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13/5/09 - Ministra Ellen Gracie arquiva ação da Abrasel contra Lei Antifumo - clique aqui.
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8/5/09 - Publicada lei antifumo do Estado de SP - clique aqui.
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8/5/09 - ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados – clique aqui.
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7/5/09 - Governador José Serra sanciona lei antifumo – clique aqui.
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