Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo

Lei antifumo

Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo

A Justiça de SP derrubou na terça-feira, 30/6, uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, segundo informação do governo do estado de São Paulo.

O texto da decisão cita o pedido da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo – Abresi, que impetrou um mandado de segurança contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, para tentar evitar que seus associados sejam obrigados a banir o fumo de seus estabelecimentos comerciais.

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