PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana

Sessão plenária

PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana

Os ministros do STF devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira, 11/11, se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da ADIn 4307 ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da EC 58/09 (PEC dos Vereadores - clique aqui), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A OAB ajuizou ADIn 4310 sobre o mesmo tema.

Na sessão do dia seguinte, 12/11, deve ser retomado o julgamento do Pedido de EXT 1085 feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento "Proletários Armados pelo Comunismo" (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.

• Processos Relacionados :

ADIn 4307 - clique aqui.

ADIn 4310 - clique aqui.

EXT 1085 - clique aqui.

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Leia mais - PEC dos Vereadores

• 3/10/09 - STF defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09 - clique aqui.
• 30/9/09 - PGR ajuiza ação contra proposta que aumentou o número de vereadores no país – clique aqui.
• 30/9/09 - STF - PGR contesta dispositivo de EC que altera número de vereadores – clique aqui.
• 30/9/09 - OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos vereadores – clique aqui.
• 24/9/09 - Congresso promulga PEC dos Vereadores – clique aqui.

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Leia mais - Cesare Battisti

• 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

• 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

• 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

• 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

• 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

• 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

• 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

• 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

• 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

• 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

• 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.
  

• 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

• 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.
  

• 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.
  

• 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.
  

• 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.
  

• 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

• 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

• 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

• 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
• 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
• 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
• 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
• 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
• 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
• 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
• 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
• 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

• 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
• 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
• 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
• 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
• 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
• 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
• 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
• 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
• 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.

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