Arquivo do dia 01/11 de 2005

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MIGALHAS nº 1.285

QUENTES

Aposentado tem de devolver ao Banespa valores recebidos na ação de revisão de benefício previdenciário

Juiz defere medida cautelar em favor dos professores da Universidade de Brasília em processo movido contra Interclínicas Planos de Saúde S/A

Segundo o STJ, juízes não podem delimitar horário para atendimento de advogados

CJF repassou aos TRFs R$ 213,9 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor da JF contra a Previdência Social

Pernambuco ganha Centro de Estudos Jurídicos

Isenção de ICMS para leite embalado importado reforça o entendimento da questão, segundo tributarista

Correspondente premiado

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Nota de falecimento

Salvatore Cacciola condenado a indenizar ex-cotistas lesados com quebra do Fundo administrado pelo do Banco Marka

Últimas alterações do CPC - quadro comparativo

Hoje, mobilização da Polícia Federal em todo o País

Emissário submarino de Salvador será primeira obra do Estado a ser construída por uma PPP

STJ edita súmula ratificando o direito de recusa ao encargo de depositário

Conheça o ganhador do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil"