segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.265

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Carolina Romanini Miguel

Migalheira desde março/2022.

Sócia com atuação na área de Direito Tributário, com ênfase em tributos indiretos e aduaneiros no escritório Cescon Barrieu Advogados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes

Carolina Romanini Miguel
É consenso entre Estados e contribuintes que o DIFAL pode ser exigido a partir de 2023; a questão que remanesce é a cobrança desse imposto no exercício de 2022.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo

Carolina Romanini Miguel
A pessoa física poderá promover importação indireta e, embora dispensada de algumas obrigações acessórias, será identificada junto à Receita.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de junho de 2022

Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes

Carolina Romanini Miguel
As empresas que iniciaram suas atividades em 2022 poderão ser prejudicadas por não contarem com o mesmo benefício fiscal concedido àquelas que atuavam desde o período da pandemia.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Carolina Romanini Miguel
Enquanto os consumidores de energia elétrica aguardam a decisão final do STJ sobre o tema, nova polêmica acerca da cobrança do TUST e TUSD foi trazida para debate: a incidência do ICMS sobre estas tarifas na hipótese de geração distribuída.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de março de 2022

Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22

Carolina Romanini Miguel
Há previsão constitucional da adoção de incidência única do ICMS sobre determinados combustíveis.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de março de 2022

Redução do IPI: um sinal da reforma tributária e os reflexos para a Zona Franca de Manaus

Carolina Romanini Miguel
O art. 151 da Constituição Federal admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. E atualmente todo o país precisa de estímulo para o crescimento econômico.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Aprovação tardia do PLP 32/21 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS

Carolina Romanini Miguel
Este cenário certamente gerará discussões sobre o termo inicial da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte do imposto: edição da lei estadual 17.470/21 ou da lei complementar 190/22?