Eduardo Secchi Munhoz

... notadamente aquele essencial à sua atividade. Nas palavras de Eduardo Secchi Munhoz: É pressuposto, ainda, da recuperação judicial a previsão de um período de proteção ao devedor, que lhe confira a possibilidade de negociar com seus credores de forma coletiva e organizada, sem a pressão gerada por eventual corrida individual que poderia levar à perda sucessiva e desorganizada de seus bens e direitos, com prejuízo ao exercício de sua atividade1. O trecho citado refere-se à adoção do stay period, todavia, a interpretação do inteiro teor da lei 11.101/05, permite entender que a recuperação judicial é um meio...

... Fernando Campos Salles de Toledo, Marcus Vinícius Machado, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto M. Martins, Luiz Alberto Leschkau, Luiz Osório Moraes Panza, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, , Renata Ceschin Melfi de Macedo, Arthur Alves Silveira, João A. Medeiros Fernandes Jr. e Laurence Bica Medeiros. Sobre os coautores: Assione Santos é sócio-fundador do escritório A Santos Advogados Associados. Advogado, com atuação em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nas áreas de Direito Empresarial, Societário, Falências e Recuperação...

... atividade econômica. 2 Nesse sentido é a autorizada lição de Eduardo Secchi Munhoz ao frisar que "A primeira dificuldade diz respeito às expressões ‘filiais ou unidades produtivas isoladas’, empregadas no caput do art. 60. Nesse passo, o legislador não adotou a melhor técnica, na medida em que as referidas expressões não possuem um significado jurídico próprio". (SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro; PITOMBO, Antônio A de Moraes (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 298-299). 3 CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; CORRÊA-LIMA, Sérgio Mourão (coord.). Comentários...

Quarta-Feira, 20 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.855. Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Morais Andrade Leandrin Molina Advogados(Clique aqui) "A higiene é filha de podridões seculares; devemo-la a milhões de corrompidos e infectos."Machado de Assis!!!!!Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com orientações e notificações, após dois testes positivos para a covid-19, a mulher continuou saindo de casa. Juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou...

... Forgioni, Marcelo Batuíra da Cunha Losso Pedroso, Mariana Cortez, Eduardo Secchi Munhoz, Maria Olímpia Correa Carneiro, Fernanda Pécora e muitos mais. Mas não era apenas a participação nos honorários que nos unia. Com a perspectiva de bom italiano, reunia os jovens em sua casa, nos almoços aos sábados, para experiências gastronômicas de massas, molhos, antepastos e vinhos. Dessa forma, agregava. Isso não o impedia de passar missões de trabalho no curso do banquete, a serem executadas com urgência. E tudo, com alegria e manifestação de amizade.  Tudo nele era inovador para nós, alguns “quadrados” recém-formados...

... Para que o processo de recuperação seja eficiente, o professor Eduardo Secchi Munhoz destaca que são necessárias certas medidas, adotadas pela lei 11.101/2005: a) a suspensão das ações e execuções contra o devedor, de modo a interromper a corrida individual dos credores, evitando a liquidação precipitada de bens integrantes do patrimônio do devedor; b) divisão dos credores em classes, a fim de assegurar que a vontade dos credores na recuperação seja manifestada de forma coerente com as características e prerrogativas contratuais de cada crédito, evitando-se, com isso, desvios de...

...Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Eduardo Secchi Munhoz, Ernesto Tzirulnik e Erik Frederico Oioli, dentre muitos outros palestrantes. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Reforma trabalhista No dia 16/3, a AASP promove o curso "Maratona sobre a Reforma Trabalhista: Cidade de Santos lei 13.467/17 e MP 808/17", em Santos/SP. (Clique aqui) Encontro De 23 a 25/3, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sua seccional ABAPI-SUL realizam o "XIII Encontro Regional em Bento Gonçalves". O evento conta com...

...Cárnio Costa, Danilo Queiroz Palermo, Eduardo Goulart Pimenta, Eduardo Secchi Munhoz, Eduardo Takemi Kataoka e Erasmo Valladão A. de N. França. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Depósitos judiciais A OAB/MG promove hoje ato público a favor do pagamento dos depósitos judiciais em várias cidades do interior. Cerca de 100 subseções promovem manifestação em frente ao fórum local. Também hoje, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, irão ao STF para tentar solucionar o problema dos...

...companhia", concebida pelo autor sob orientação do professor Eduardo Secchi Munhoz e apresentada à banca examinadora do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Segundo o autor, a conformação de controle dominante em cada país resulta de uma série de fatores que levam ao surgimento e permanência de uma dessas variantes, ao mesmo tempo em que parecem inibir o desenvolvimento da estrutura alternativa. No entanto, diz, a gradativa convergência global dos padrões de propriedade acionária a um denominador comum, aparentemente em curso - dos extremos da dispersão e...

...David A. M. Waltenberg ; Edison Fernandes ; Eduardo Caminati ; Eduardo Secchi Munhoz. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui) Contratos e Tributação Estão abertas as inscrições para o curso de curta duração "Contratos e Tributação", que terá início dia 6/4 na sede do CEU-IICS Escola de Direito. O curso visa discutir os reflexos tributários dos principais contratos comerciais, além de relacioná-los à implementação de planejamento tributário e cobrirá temas como : Liberdade de contratar e interpretação da legislação tributária ;...

...Gonçalves Neto, Ana Frazão, Arnoldo Wald, Calixto Salomão Filho, Eduardo Secchi Munhoz, Fabiano Dolenc del Masso, Francisco Satiro, Henry Sztutman, Ivo Waisberg, Jairo Sadd, José Alexandre Tavares Guerreiro e Modesto Carvalhosa. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Inclusão social O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está oferecendo, gratuitamente, para toda a comunidade, alunos e funcionários, curso de Alfabetização e Letramento em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa é mais um dos grandes passos do IDP em busca da inclusão social e melhor atendimento a...

...Gonçalves Neto, Ana Frazão, Arnoldo Wald, Calixto Salomão Filho, Eduardo Secchi Munhoz, Fabiano Dolenc del Masso, Francisco Satiro, Henry Sztutman, Ivo Waisberg, Jairo Sadd, José Alexandre Tavares Guerreiro e Modesto Carvalhosa. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Aula inaugural No dia 16/3, a PUC/SP realiza a "Aula Inaugural do Direito : Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim...

...Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros. Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto Delmanto Jr, em que falaram sobre os recursos no processo penal, especialmente criticando a postura de parte do STF, limitando o HC e aplicando regra que existia no AI-6 de 1969. No início da tarde, o ministro Gilmar Mendes proferiu sua palestra sobre o...

...José da Mota ; Eduardo Carlezzo ; Eduardo Goulart Pimenta ; Eduardo Secchi Munhoz ; Erasmo Valladão França ; Eronides dos Santos ; Fábio Ulhoa Coelho e Fernando Eid Philip Contratos. (Clique aqui) Inscrições Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito do Consumidor" (clique aqui) e de extensão "Direito da Infraestrutura" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Desempenho O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP apresentará, no dia 7/4, a 3ª edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), programa elaborado pelo Centro de...

...Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor Toquinho, que fará uma apresentação especial com sua banda amanhã.

...lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima", de Eduardo Secchi Munhoz. O evento será em SP, no Instituto Tomie Ohtake, das 20 às 23h. (Clique aqui) No próximo dia 10/4, as Editoras Forense e Método promovem, em SP, um lançamento coletivo. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), às 19h. A Editora Noeses lança, no próximo dia 11/4, novos títulos : "Derivação e Positivação no Direito Tributário", do jusfilósofo Paulo de Barros Carvalho ; "Fato Gerador da Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão ; "Curso de...

...nosso poderoso rotativo. Lançamentos Hoje, o advogado Eduardo Secchi Munhoz, sócio da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h30. No dia 9/4, a obra será lançada em SP, no Instituto Tomie Ohtake (rua Coropés, 88), às 20h. Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Manual de Direito do Trabalho", de Adriana Calvo. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30....

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Eduardo Secchi Munhoz, sócio da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h30. No dia 9/4, a obra será lançada em SP, no Instituto Tomie Ohtake (rua Coropés, 88), às 20h. Amanhã, a Editora Saraiva lança duas obras : "Proteção do Nome de Empresa no Brasil", de Daniel Adensohn de Souza ; e "Vade Mecum Saraiva OAB e Concursos". Os eventos serão,...

...lança a obra "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima", de Eduardo Secchi Munhoz. O evento será no Instituto Tomie Ohtake, das 20 às 23h. (Clique aqui) A Editora Foco acaba de lançar o título "Como Passar em Concursos de Delegado - 3ª edição - 2.000 Questões Comentadas - 2013", coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui) Migalhíssimas Até amanhã, profissionais do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados ministram aulas especiais sobre "Relações Governamentais" a convite do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. Caio Leonardo Bessa Rodrigues, sócio da...

...Cases & Material", coordenado por Mauro Rodrigues Penteado e Eduardo Secchi Munhoz, e com a coautoria de Andréia Cristina Bezerra, advogada da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. Migalhíssimas Hoje, o escritório Urbano Vitalino Advogados realiza o evento "Lei 12.529/11 - a nova defesa da concorrência no Brasil". O procurador geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo é o convidado para falar da nova lei que rege as fusões e aquisições de empresas. A apresentação será às 17h, na sede do UVA (av. Visconde de Suassuna, Recife). O evento faz parte do projeto...

...como palestrantes Felipe Claret da Mota, Modesto Carvalhosa e Eduardo Secchi Munhoz. (Clique aqui) Simpósio Nos dias 22 e 23/7, em Chapecó/SC, acontece o "XVI Simpósio de Direito Previdenciário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Conferência O IBC - International Business Communications promove a "14ª Conferência Anual de Departamento Jurídico", de 12 a 14/7, em SP. (Clique aqui) Auditoria A Editora Lex promove o curso "Auditoria e Controles Internos", de 29/6 a 1º/7, em Brasília/DF....

...demais componentes da banca foram os professores Eliseu Martins, Eduardo Secchi Munhoz, Marcos Paulo de Almeida Salles e Manoel Justino Bezerra Filho. O candidato foi aprovado com distinção. Reminiscências Em 15 de dezembro de 1896, há 114 anos, Machado de Assis era proclamado primeiro presidente da ABL. Novos sócios O escritório Trigueiro Fontes Advogados reforça a equipe com o ingresso de 5 novos sócios : Silmara Monteiro Bernardo (São Paulo), Manoel Duarte Pinto (Manaus), Carlos Rosemberg Fernandes Júnior (Natal), Henrique Silva de Oliveira (Salvador) e Sílvia Helena...

MIGALHAS nº 2.134

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores da obra coletiva "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), de autoria de Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, e Leandro Santos de Aragão. A obra é uma publicação conjunta do Ibmec São Paulo, do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) e da Editora Quartier Latin do Brasil, com o apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, do IASP - Instituto dos Advogados de ...

MIGALHAS nº 2.024

Pauta da 433ª Sessão Ordinária do Cade....

Pauta da 431ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã, 15/10....

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (670p.). A obra contou com a participação de vários colaboradores, coordenados por Francisco Satiro de Souza Junior e Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo e foi gentilmente oferecida pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo. A promulgação da Lei 11.101/2005 e da Lei Complementar 118/2005 despertou em toda a comunidade jurídica a necessidade de adaptação à nova legislação. Para comentar os avanços delas advindos, rel...

Pauta de julgamentos do Cade - quarta-feira, 19/5...