16/3/2021
MIGALHAS nº 5.061
... neste mês cinco anos. Na coluna de hoje, o juiz de Direito Hugo Gomes Zaher fala da luta pelos direitos fundamentais das crianças na primeira infância. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O CPC, em seu artigo 322, delimitou o alcance do pedido no processo, introduzindo uma novidade ao viabilizar a interpretação pelo "conjunto da postulação", o que afasta o julgamento sem resolução de mérito por inépcia da inicial quando não esteja individualmente descrita a causa de pedir. Confira a interessante a abordagem casuística do tema, com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)
Insolvência em foco
A lei...