sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Larissa Ross

Migalheiro desde agosto/2020.

Advogada e membro do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

A correta aplicação do princípio da insignificância pelo STJ

De fato, o processo penal não se justificava sob o prisma econômico e, muito menos, pelo social.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de setembro de 2021

A obrigatória ratificação judicial dos elementos informativos da investigação para a decisão de pronúncia

Segundo a Corte Superior, o réu não poderia ter sido pronunciado com base tão somente em declaração colhida no Inquérito Policial e não ratificada judicialmente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Motivação de gênero em crimes praticados contra pessoas trans

Importante destacar que o direito ao nome é um direito fundamental garantido ao ser humano e que tem relação direta com a sua personalidade e identidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Pandemia de covid-19 não justifica progressão de regime antecipada

A antecipação da progressão de regime estaria amparada na recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, devido a superlotação e perigo de contágio nas unidades prisionais da capital catarinense.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Covid-19 e a produção ilegal de álcool em gel

Ao responsável pela produção ilegal de álcool em gel pode ser imputado o crime de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, podendo, ainda, incorrer no mesmo tipo penal quem “importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo tal produto”.