Lavínia Costa dos Santos

Modernização dos impostos traz dúvidas no Direito Penal sobre tipicidade e competência, exigindo ajustes legais para evitar insegurança jurídica.

O artigo analisa como casos absurdos, como a guarda de bebês reborn, e a litigância predatória revelam o excesso de ações judiciais no Brasil.

Três novas leis sancionadas em abril de 2025 reforçam a proteção da mulher, com foco em violência psicológica, igualdade acadêmica e monitoramento de agressores.

Dia do Autismo reforça a importância da inclusão, do diagnóstico precoce e da garantia de direitos para pessoas com TEA e seus cuidadores.

Nova lei cria o cadastro nacional de pedófilos, tornando públicos dados de condenados por crimes sexuais, com garantias de sigilo às vítimas e possibilidade de revisão em caso de absolvição

O projeto de lei 4.266/23 agrava a pena do feminicídio para 20 a 40 anos e torna o crime autônomo no Código Penal, além de incluí-lo entre os crimes hediondos.